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O PCP exigiu, esta quinta-feira, clarificação quanto ao processo da Operação Influencer e celeridade na sua conclusão. “O Ministério Público decidiu no âmbito das suas competências. O Tribunal da Relação, também no quadro das suas competências, discordou dos fundamentos dessa decisão. É uma questão sensível, que teve fortes consequências e exige clarificação”, refere uma nota dos comunistas.
Para o PCP, “exige-se que este processo se conclua com celeridade para salvaguarda dos direitos e dos princípios que a Constituição consagra”.
Os comunistas consideram contudo que, “em qualquer caso, o tráfico de influências é condenável e não passa a ser aceitável se for legalizado como sistema de lobbying”.
Esta posição surge um dia depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do Ministério Público no processo da Operação Influencer, reduziu as medidas de coação dos arguidos a termo de identidade e residência e entendeu não existirem indícios de crimes.
A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça por ter sido extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se efetuaram em 10 de março, que deram a vitória à coligação Aliança Democrática, que reuniu PSD/CDS-PP/PPM.
A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.
O caso está relacionado com o projeto de construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus, a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, e a exploração de lítio no distrito de Vila Real, em Montalegre e Boticas.