Portugal poderá conseguir pedir antes da data definida internamente pelo Governo — 26 de junho — o desbloqueio das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) retidas em dezembro por Bruxelas pelo incumprimento de marcos e metas.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o presidente da comissão nacional de acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, explicou que, neste momento, falta “apenas a assinatura de três autos de transferência com as autarquias”, ligadas à transferência de competências na área da saúde para os municípios. Essa foi uma das medidas que, a par dos estatutos das ordens profissionais e da criação de centros de responsabilidade integrada nos hospitais, estavam por cumprir e levaram à retenção por Bruxelas de mais de 700 milhões de euros. As duas últimas já estarão cumpridas.
“O que tem sido transmitido pelo Governo é de que as coisas estão bem encaminhadas e será possível submeter [o pedido de libertação das verbas], ainda se calhar antes de 26 de junho, mas temos esse deadline“, disse, indicando que não há “problemas adicionais”.
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Em dezembro, Portugal tinha recebido apenas 2,6 mil milhões de euros, abaixo dos 3,4 mil milhões a que tinha direito pelo terceiro e quarto pedidos de pagamento. As verbas só podem ser pedidas quando Portugal provar que conseguiu cumprir as metas e os marcos a que se propôs.
Para o quinto pedido de pagamento, Portugal terá de cumprir a reforma ligada à organização da administração pública, que o governo de António Costa já tinha garantido que deixou numa fase “avançada”.
Pedro Dominguinhos também considerou exequível e “importante” a intenção do Governo de assegurar um prazo de até 60 dias para responder às candidaturas a fundos europeus, se existirem “meios necessários”.