O presidente do parlamento da Madeira, José Manuel Rodrigues, considerou esta segunda-feira que o sistema político regional nunca viveu “dias tão turbulentos” e desafiou os partidos com representação parlamentar a investir num “pacto de estabilidade”.
“É verdade que diversos agentes políticos e governamentais estão sujeitos a investigações judiciais, mas isso não deve impedir o normal funcionamento das nossas instituições democráticas e autonómicas”, afirmou, sublinhando que as consequências sociais e económicas da crise política na região estão ainda por avaliar.
José Manuel Rodrigues (CDS-PP) falava na sessão solene comemorativa do 25 de Novembro de 1975, que decorreu na Assembleia Legislativa Regional, com a presença das sete forças políticas representadas no hemiciclo (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, PAN e IL), uma data que, na sua análise, assinala a consagração da liberdade e da democracia em Portugal.
“É por isso que faz todo o sentido, sem complexos nem preconceitos, comemorar o 25 de Abril e comemorar o 25 de Novembro”, afirmou, lembrando que o parlamento da Madeira foi o primeiro a assinalar este dia com sessão solene, no período entre 1997 e 2015.
A comemoração foi retomada este ano com sessão solene, por via de propostas apresentadas pelo PSD e pelo Chega.
José Manuel Rodrigues, que ocupa do cargo de presidente da Assembleia Legislativa na sequência de um acordo parlamentar entre o CDS-PP e o PSD, partido que sustenta o governo regional minoritário liderado por Miguel Albuquerque, recordou a instabilidade vivida em Portugal entre 1974 e 1975 e alertou para a atual crise política na região autónoma.
“Nunca se viveram dias tão turbulentos no sistema político regional”, declarou, referindo-se à incerteza sobre o Orçamento da Madeira para 2025, cuja discussão decorre entre 9 e 12 de dezembro, e à moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, com debate e votação marcados para 17 de dezembro.
O Chega justificou a apresentação da moção com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do executivo e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos em três processos distintos.
José Manuel Rodrigues considerou, no entanto, que a atual situação não deve impedir o normal funcionamento das instituições e desafiou os partidos para um pacto de estabilidade que “assegure a governabilidade da região nos próximos tempos”.
“Estou certo de que todos os partidos e deputados querem o bem da nossa terra, e, por isso, acredito que é possível chegar ao estabelecimento de um acordo de regime que permita ultrapassar os condicionamentos e constrangimentos que afetam o normal funcionamento das instituições do nosso sistema político”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira avisou que não é normal uma democracia em que os órgãos de governo próprio não cumprem as legislaturas de quatro anos e sublinhou que “muito mais anormal” é a realização de eleições a cada seis meses.
“Corremos o risco de ter três eleições para esta Assembleia Legislativa no espaço de 500 dias”, disse, lembrando que “as últimas fazem amanhã [terça-feira] seis meses”, numa referência às regionais antecipadas de 26 de maio.
José Manuel Rodrigues realçou que os partidos e os deputados têm “toda a legitimidade” para exercer os poderes estatutários e constitucionais, nomeadamente o de recusa do Orçamento e o de censura ao Governo, mas advertiu para a importância de estabelecerem acordos.
“Quando o eleitorado deu a vitória a um partido [PSD], de forma inegável, mas sem maioria absoluta, quis mandatar todas as forças políticas para que negociassem entendimentos e acordos em nome dos superiores interesses da Madeira e do Porto Santo”, avisou.
Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975, em que forças militares antagónicas se defrontaram no terreno e venceu a chamada ala moderada do Movimento das Forças Armadas (MFA), marcaram o fim do chamado Processo Revolucionário Em Curso (PREC) e contribuíram para a consolidação da democracia representativa em Portugal.