Foi um dos subtemas principais do debate quinzenal, a continuar o braço de ferro entre o Governo e o PS sobre a paternidade da redução que está a ser desenhada no Parlamento. A proposta do Governo desceu à comissão parlamentar sem ir a votos, o projeto do PS foi aprovado (pelo Chega e a esquerda) e os dois acabaram divididos, com a AD a defender uma baixa generalizada e os socialistas a quererem concentrá-la sobretudo nos escalões mais baixos.
Existem negociações a decorrerem no Parlamento e Pedro Nuno Santos aproveitou o debate para desafiar Montenegro a modelar a sua posição inicial. A resposta foi remetida para a bancada parlamentar, onde o líder parlamentar Hugo Soares a dizer, no final do debate, que de manhã o PSD tinha entregue um novo texto a aproximar-se da oposição.
Na sua intervenção, Hugo Soares ainda provocou o PS, dizendo que o Bloco tinha aparecido nessa discussão “mais moderado” do que os socialistas, aproveitando por revelar que o PSD agora também quer permitir a dedução dos juros do crédito à habitação dos contratos celebrados depois de 2011 — uma medida reivindicada pelo Bloco. A negociação faz-se em várias frentes desde a semana passada, mas PS e PSD estão sobretudo a tentar marcar terreno: desde que se mostraram disponíveis para consensualizar uma posição, os dois partidos iniciaram uma corrida pela dianteira deste processo.
O PSD disse que queria negociar um texto comum, o PS antecipou-se e avançou com um texto a partir do seu projeto, mas não o entregou do Parlamento aguardando por uma negociação prévia. Já o PSD, que procurava uma negociação prévia, acabou por entregar uma alteração à proposta do Governo. A negociação faz-se publicamente e com os dois partidos a tentarem ganhar a paternidade da descida do IRS.
PSD mexe nos escalões mais baixos do IRS e pressiona oposição
Dado que o debate aconteceu no rescaldo de uma das mais antecipadas decisões do Governo – a localização do novo aeroporto de Lisboa – este foi, sem surpresas, foi um dos temas que marcaram as três horas de discussão. Sem surpresas também, o assunto motivou logo de início um pingue-pongue de argumentos entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, numa troca de acusações que rapidamente trouxe à memória o papel do atual líder do PS quando ainda era ministro das Infraestruturas e o famigerado despacho que aprovou (e que António Costa revogou em menos de 24 horas) sobre a localização do aeroporto.
Entre Pedro Nuno e Montenegro, a discussão centrou-se num ponto: o líder do PS quis que o primeiro-ministro esclarecesse “em que estudo” se baseou para decidir o reforço da capacidade do atual aeroporto Humberto Delgado e Montenegro não respondeu diretamente, assegurando que os argumentos que foram sendo dados por várias entidades ao longo do tempo, somados ao relatório da Comissão Técnica Independente – e até, segundo o primeiro-ministro, ao despacho de Pedro Nuno Santos – levam à conclusão de que esse reforço é urgente. O PS não tardaria em pedir que o tal despacho fosse distribuído pelas bancadas, para desmentir que quisesse colmatar os problemas do atual aeroporto reforçando-o (preferia a solução Montijo).
A discussão aqueceu e levou Pedro Nuno Santos a aplicar a Montenegro um dos defeitos que mais vezes lhe são apontados, sobretudo na questão do aeroporto: se Montenegro decidiu sem base em qualquer estudo específico, então tomou uma decisão “irrefletida” e foi “impulsivo”. O primeiro-ministro também não teve problemas em recuar à aprovação do despacho de Pedro Nuno: “Esteja descansado, porque eu não revoguei hoje as minhas decisões de ontem”.
Para o líder do PS, ficou claro que Montenegro não tem “fundamentação” que sirva de base à solução que apresentou. Além de Montenegro, Pedro Nuno contaria com outro adversário neste tema, ainda que fora do hemiciclo: nas redes sociais, o seu sucessor nas Infraestruturas, João Galamba, ia concordando com o atual primeiro-ministro.
Mais à esquerda, os moldes e as consequências da decisão do Governo geraram ainda outros incómodos. Bloco de Esquerda, PCP e Livre questionaram o Executivo sobre as “contrapartidas” que a ANA poderá receber no processo – contrapartidas que Montenegro recusou que existam enquanto tal, embora reconheça que vá ter de existir uma reabertura do processo negocial para “acomodar todas as necessidades de financiamento” que o modelo encontrado implica. No entanto, até agora e durante o processo de decisão sobre o aeroporto não houve “negociações” com a ANA, assegurou o primeiro-ministro, nem conversas com o atual chairman e antigo presidente do PSD, José Luís Arnaut.
Não seria a última vez que teria de dar respostas sobre o assunto: já na reta final do debate, Inês Sousa Real, do PAN, classificaria a solução Alcochete como “desastrosa e irresponsável”, sobretudo a nível ambiental, e ouviria Montenegro acusá-la de simplesmente “não querer que haja aviões nem aeroporto”.