O ministro das Finanças reiterou esta terça-feira que a proposta do PS para um aumento adicional das pensões “cria um problema do ponto de vista das contas públicas”, não sendo a melhor forma de assegurar uma subida maior das pensões.
“A proposta do PS cria um problema do ponto de vista das contas públicas porque cria despesa estrutural e permanente”, defendeu o ministro na Assembleia da República.
O Governo “não discorda de continuar a aumentar pensionistas”, assegurou, recordando que o executivo sempre disse que quer “continuar a subir as pensões e gostaria de o fazer de forma diferenciada como no suplemento pago em outubro, diferenciando e privilegiando os que têm rendimentos mais baixos”.
No entanto, para o governante é “preciso cautela do ponto de vista orçamental, saber como será a execução orçamental”, nomeadamente tendo em conta que “Portugal tem compromissos com a Comissão Europeia, há uma enorme incerteza em termos europeus e internacionais e era preferível para país não criar já compromisso com despesa permanente, aguardar e a meio do ano tomar uma decisão”.
Assim, Joaquim Miranda Sarmento assegurou que o Governo não é contra subir mais as pensões, sobretudo os menores rendimentos, “mas esta não é a forma de o fazer”.
A proposta do PS atribui um aumento adicional de 1,25 pontos percentuais às pensões de valor até três IAS e que integra o leque das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Esta proposta do PS, cuja votação está prevista para esta terça-feira, e a fórmula de atualização regular das pensões abrem caminho para que mais de 90% dos pensionistas veja a sua reforma ter um aumento acima da inflação prevista para o próximo ano e que é de 2,3%.
Proposta de Orçamento do Estado não está em linha com recomendações da UE por manter apoios à energia