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O PS quer concentrar nos escalões de rendimento mais baixos o alívio fiscal do IRS decidido pelo Governo, defendendo uma redução maior das taxas nesses escalões do que a proposta do executivo e um reforço do mínimo de existência.
No projeto de alteração do PS, a que a Lusa teve acesso, os socialistas mantêm nos 13% a taxa do 1.º escalão de rendimentos, mas defendem uma descida maior (entre 0,5 e 1,0 ponto percentual) nos três escalões seguintes.
“Face à margem orçamental inscrita pelo Governo AD, o Partido Socialista, com a presente proposta, garante aos agregados com rendimentos entre o 2.º e o 4.º escalão, que representam 1/3 do total de agregados, uma redução fiscal que mais do que duplica a decorrente da proposta do Governo”, refere a iniciativa.
Os socialistas garantem ainda que a sua proposta de alteração também reduz “a carga fiscal no 5.º e no 6.º escalão, onde se situam cerca de 10% do total de agregados”, lembrado que “os escalões superiores beneficiam do efeito da redução das taxas dos escalões inferiores”.
Assim, no 5.º escalão o PS aponta para uma descida da taxa marginal dos atuais 32,75% para 32,5% (acima dos 32% contemplados na proposta aprovada pelo Conselho de Ministros), mas sobe ligeiramente o limite de rendimentos que cabem neste escalão: dos atuais 27.146 euros para 28.500 euros.
Relativamente ao 6.º escalão — que na proposta do Governo tem uma redução da taxa marginal de 3,0 pontos percentuais, ou seja, recua de 37% para 34% — o projeto do PS defende uma taxa de 36% e uma redução do limite superior (35.500 euros em vez dos 39.791 euros que estão na lei e que não são mexidos na proposta do Governo).
Nos escalões seguintes, a proposta do PS é de manutenção de taxas e de ligeira descida nos limites de rendimento que cabem em cada um.
Nos cálculos que apresenta na exposição de motivos, os socialistas referem que com a sua proposta um contribuinte sem filhos e com rendimento de 1.000 euros brutos por mês terá um aumento do rendimento líquido de 55 euros por ano, enquanto com a solução do Governo o acréscimo será de 26 euros por ano.
Já se o salário desse contribuinte (mas agora com um dependente) for de 1.500 euros, o seu rendimento anual vai aumentar em 130 euros enquanto com a proposta do Governo terá mais 65 euros.
O PS diz que esta proposta surge pela necessidade de “revisitar” a revisão do IRS proposta pelo Governo e dentro da margem orçamental contemplada (348 milhões de euros), para que “a justiça fiscal possa ser reforçada com um ganho maior para a classe média e para generalidade das famílias”.
Além disso, propõe ainda “um reforço do mínimo de existência em ordem a garantir ganhos mais substanciais aos rendimentos mensais em torno dos 1.000 euros”, é referido.
Atualmente o valor isento de IRS (mínimo de existência) corresponde ao salário mínimo nacional (considerando os 14 meses de remuneração).
A mudança nas taxas do IRS é discutida pelo parlamento na quarta-feira, havendo já propostas de alteração de outros partidos.