O PS afirmou esta sexta-feira querer conhecer os dados sobre o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS, admitindo que existem problemas, e votará contra diplomas do PSD/CDS-PP e do Chega que querem “mudar paradigma” e criam novos problemas.
Em conferência de imprensa no parlamento, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e a antiga ministra Mariana Vieira da Silva, acusaram PSD e CDS-PP de, a pretexto de um problema que os socialistas reconhecem e dizem querer “ajudar a resolver”, quererem mudar a Lei de Bases da Saúde “com base em perceções”.
Mariana Vieira da Silva anunciou que o PS entregou um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo a monitorização ao acesso de estrangeiros ao SNS, que detalhe “o tipo de tratamento, país de origem, documentação apresentada, nível de complexidade, região, custo associado, entidade financeira responsável, situação de cobrança”.
Neste projeto, recomenda-se que as entidades prestadoras de cuidados de saúde deem cumprimento à obrigação prevista na lei “de registar, tratar e monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que acedem aos cuidados de saúde no SNS” e que se entregue um relatório ao parlamento em que se elenque as principais causas da dificuldade de cobrança nos casos em que se aplique.
“Sem dados, governamos apenas sobre perceções e corremos o risco de não resolver os problemas. O projeto apresentado pelo CDS e pelo PSD não resolve os problemas que procura resolver e cria novos problemas à saúde pública em Portugal”, avisou, dizendo que a exclusão do acesso ao SNS de migrantes com situação por regularizar pode aumentar, por exemplo, a disseminação de doenças infetocontagiosas.
A líder parlamentar do PS assegurou que o partido votará contra quaisquer tentativas de alterar a Lei de Bases da Saúde e avisou que tal mudança pode até ser inconstitucional, uma vez que a Constituição já assegura que todos os cidadãos residentes em Portugal têm acesso a cuidados de saúde e a lei de bases de 2019 apenas “densifica o conceito”.
“Esperemos que não se verifiquem essas alterações, se se verificarem veremos como reagir, não são alterações que possamos aceitar”, disse, considerando que PSD e CDS-PP e Chega estão a utilizar um problema que o PS reconhece que existe e quer ajudar a solucionar para “mudar a face, o paradigma” do Serviço Nacional de Saúde.
Na quinta-feira, PSD e CDS-PP entregaram um projeto-lei que quer alterar a Lei de Bases de Saúde como um primeiro passo para travar a “utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.
Os dois partidos retiram da lista da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, e acrescentam um novo artigo que determina que “o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão”.
Também o Chega já entregou um conjunto de diplomas na Assembleia da República, que serão discutidos na próxima quinta-feira, que incluem, entre outras propostas, a obrigação de um seguro de saúde às pessoas que entrem em Portugal e alterações à Lei da Nacionalidade.