Numa conferência de imprensa conjunta, PSD e CDS revelaram algumas das propostas de Orçamento do Estado para 2025. São “cerca de 40” e custam à volta de 40 milhões de euros de despesa pública. Entre as medidas anunciadas, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, revelou que pode haver uma reviravolta no IRC com os partidos que fazem parte do Governo a avançarem com uma proposta mais ambiciosa do que aquela que foi acordada com o PS e que traz o Chega para o tabuleiro. Mais do que isso, a Aliança Democrática também vai defender a descida do IVA das touradas.
Hugo Soares questionado sobre como é que, na prática, PSD e CDS vão fazer a gestão da votação da proposta de IRC, explicou: “A AD vai votar contra a proposta dos 2 pontos percentuais, na expectativa de que o compromisso seja aprovado [1 ponto percentual]. Se não for [cumprido] avocaremos a votação da proposta de 2 pontos percentuais e mudamos o sentido de voto.”
Ou seja, a AD, a não ser que haja um anúncio oficial do sentido de voto anterior à votação, irá votar contra a sua própria proposta, esperar a decisão do PS e, caso os socialistas chumbem a descida de 1 ponto percentual, como o Observador noticiou, no dia seguinte pedem para se repetir a votação e esperam que o Chega — que tem uma proposta no mesmo sentido — aprove a descida de dois pontos percentuais. “Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se, e apenas se, a solução de compromisso que consta do Orçamento do Estado não for aprovada”, assegurou o social-democrata.
Desta forma, a AD também não irá votar favoravelmente a proposta do Chega porque, além de ter uma idêntica, apenas pode avocar a sua, caso o compromisso de 1 ponto percentual com o PS não seja cumprido.
Hugo Soares garantiu que a proposta do IRS não é “uma jogada política” e explicou que, nos últimos dias, vários dirigentes do PS têm-se mostrado contra a mesma, sugerindo que “o PS poderá alinhar com partidos que não querem que se reduza 1 ponto percentual do IRC”. Sendo esta descida “um ponto fundamental da política económica” do Governo e da AD, Hugo Soares explicou que é um regresso à proposta inicial.
Questionado sobre se não teme que uma eventual aprovação desta proposta não venha a mudar a abstenção do PS na votação final global, respondeu negativamente: “Creio que não, o PS tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC de um ponto, ou de dois pontos, ou nem uma nem outra e viabilizar na mesma o Orçamento do Estado”, disse, remetendo para as razões apresentadas pelo líder socialista, Pedro Nuno Santos, para viabilizar o OE2025.
Quanto às contas da proposta, Hugo Soares reiterou que esta descida de dois pontos percentuais apenas teria impacto nas contas públicas em 2026, na ordem dos 400 milhões de euros.
Quanto à tauromaquia, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, revelou que “existia uma discriminação entre os vários espetáculos culturais” e anunciou que a AD apresentará uma proposta para acabar com essa “discriminação”, para que os espetáculos passem a ser “tratados da mesma forma do ponto de vista fiscal”.
Assim, a proposta pressupõe uma “redução da taxa do IVA nos espetáculos tauromáquicos para a taxa mínima de 6% tem um impacto de um milhão de euros por ano”. “Consideramos que esta é uma medida positiva que acaba de vez com esta discriminação que foi criada no tempo do governo socialista”, defendeu Paulo Núncio, que explicou que a proposta tem um custo de um milhão de euros.
A notícia já tinha sido avançada pelo Expresso e, na conferência de imprensa, PSD e CDS-PP confirmaram que vão propor o fim dos cortes de 5% nos vencimentos dos políticos, que está em vigor desde 2010. O objetivo, explicou Hugo Soares, é que a medida tenha efeitos imediatos, ainda que PSD e CDS estejam disponíveis para ajustar a questão com os outros grupos parlamentares. O ministro Joaquim Miranda Sarmento revelou, no Parlamento, que a medida custa 20 milhões euros.
“Essa é a única reminiscência da troika ainda no país, o único corte que vem ainda dos tempos da troika em Portugal. Parece-me que não há razão absolutamente nenhuma para que quem exerce cargos públicos numa junta de freguesia, numa câmara municipal ou num nível superior continue a ter um corte salarial”, argumentou o líder da bancada parlamentar do PSD, que descreveu a medida como sendo da “mais elementar justiça”.
Os cortes em causa aplicam-se ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, deputados, membros do Governo, representantes da República para as regiões autónomas, deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas, membros dos governos regionais, governador e vice-governador civil e presidente e vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais.
Hugo Soares prometeu ainda que a AD “verterá em letra de lei o compromisso de uma atualização de um suplemento extraordinário das pensões” se a “execução orçamental de 2025 assim o permitir”. Mais do que a própria proposta, o líder da bancada do PSD acusou PS e Chega de irresponsabilidade pelas propostas de aumento estrutural e permanente das pensões mais baixas.
Ainda ironizou para dizer que o PS parece ter “maior fé” na execução do Orçamento do Estado ao longo de 2025 do que os próprios partidos que apoiam o Governo e rematou: “Se isso acontecer, a cumplicidade entre Chega e PS está à vista.” “O PS parece estar baralhado. O secretário-geral critica facilitismos, mas depois apresenta essas propostas”, atirou ainda.
O PSD e o CDS decidiram também destacar medidas para os bombeiros voluntários, ao proporem a criação de uma carreira específica, mas também que haja um alargamento dos beneficiários de pensão de preço de sangue aos bombeiros que fiquem com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho, quanto tal resulte de ferimentos ou acidentes ocorridos no desempenho da sua missão, e a inclusão dos telhados dos quartéis de bombeiros ao Programa de Remoção de amianto.