A CIP – Confederação Empresarial de Portugal denuncia um aumento de quase 100% das contrapartidas financeiras exigidas às empresas pela recolha de resíduos de embalagens a partir do próximo ano.
Em nome de várias associações setoriais, a CIP manifesta o “seu profundo descontentamento” com esta atualização publicada num despacho aprovado esta semana que, diz, terá “consequências negativas e gravosas” sobre “as empresas e os consumidores”.
Em causa está a atualização anual do valor destas contrapartidas que representam os custos que embaladores, importadores e fornecedores de embalagens têm de pagar para aderirem aos sistemas do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos). Nas contas divulgadas na declaração conjunta, “os custos com retomas do SIGRE aumentam, em 2025 por comparação com 2024, de 122 milhões de euros para 237 milhões de euros”.
As associações setoriais e CIP indicam que avisaram que seria necessário garantir não só a transparência no processo de cálculo, mas também que fosse “adotado um aumento gradual dos referidos valores para que todos os agentes obtivessem informação clara e atempada, evitando desequilíbrios e conferindo estabilidade e responsabilidade a todos os participantes”. E dizem que a consequência mais imediata de “todo este incompreensível processo será a penalização dos consumidores, com um aumento significativo dos preços/inflação do mercado, e dos setores de atividade que com estes interagem diretamente”.
O despacho conjunto assinado pelos secretários de Estado da Economia e do Ambiente indica que a atualização dos valores por tipo de embalagem e por sistema foi calculada com base na taxa de variação média a junho de 2024 do índice harmonizado de preços ao consumidor. No entanto, refere também que é adotado um novo modelo de contrapartidas financeiras aplicável a partir do início do próximo ano e que teve como base um estudo que não terá sido partilhado com as empresas contribuintes.
Nesta posição conjunta divulgada pela CIP, as associações dizem que a análise do despacho não permite aferir os pressupostos da proposta nem o racional que sustentou a alteração das respetivas tabelas.
De acordo com o despacho, as contrapartidas devem incluir os custos de investimento, financiamento e exploração, bem como os custos associados às atividades em causa. E indica que se verificaram aumentos de custos de gestão dos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU), bem como o aumento significativo da inflação desde a pandemia. Refere também a necessidade dos resíduos cumprirem novas especificações técnicas para integrarem os dois sistemas, o que exigir investimentos adicionais por parte das sociedades gestoras para assegurarem uma maior e melhor triagem dos vários tipos de resíduos de embalagens.
Para além de sublinharem a necessidade de uma fixação de valores num quadro de maior previsibilidade, para dar tempo às empresas de se prepararem, as associações realçam que o “SIGRE tem sofrido de ineficiências operacionais que deveriam ter levado a uma ponderação sobre o processo de definição e cálculo dos Valores de Contrapartida (VC), o que não se verificou”.
Argumentos que levam a CIP e as associações que representa nesta declaração a pedir a “reavaliação do despacho, em especial da redefinição da metodologia de fixação dos VC para 2025, atendendo aos custos reais e à necessidade de implementar um sistema assente em critérios claros, equilibrados e transparentes.”