A Segurança Social informou esta sexta-feira que deve regularizar até final do mês os pagamentos às entidades de cuidados continuados com contrato-programa autorizado, informação divulgada depois das organizações se terem queixado de dívidas de milhares de euros.
“A Segurança Social perspetiva que os pagamentos às entidades, com contrato-programa autorizado, estejam regularizados até final de maio”, respondeu o Instituto de Segurança Social, contactado pela Lusa, depois de na quinta-feira a Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) ter denunciado a existência de dezenas de milhares de euros em dívida da Segurança Social a diversas instituições, algumas já com dificuldade em pagar salários aos funcionários.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, disse que, sobretudo aquando da renovação de contratos de três em três anos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados com as instituições, a Segurança Social chega a atrasar [os pagamentos] seis meses”.
José Bourdain contou ainda que o aumento do valor a pagar aos cuidados continuados para 2024 “também ainda não foi pago”.
“Estamos a falar de algumas dezenas de milhares de euros no total e, nalguns casos, em organizações de maior dimensão, estamos a falar de centenas de milhares de euros em dívida”, afirmou.
Como exemplo, apontou a instituição que dirige (Cercitop, em Sintra), que tem um atraso de quatro meses por parte da Segurança Social, e a informação que recebeu da Associação para o Desenvolvimento de Figueira (Penafiel), que se queixa de dificuldades já para o pagamento de salários do mês de maio.
Na informação enviada por esta instituição à ANCC, a que a Lusa teve acesso, os responsáveis apontam “problemas na comparticipação financeira relativa ao acordo atípico da Casa Abrigo”.
Segundo o relato enviado pela instituição à Segurança Social, não só não foi regularizado “o diferencial que tinha ficado pendente relativo ao mês de março”, como “voltaram a não pagar o valor atualizado para o ano de 2024”.
“Somando os dois meses (março e maio), falamos em mais cerca de 10.500 euros que ficam em falta para com a nossa instituição e que acrescem a outras situações pendentes que o ISS tem para com a nossa instituição“, explica a AD Figueira.
Uma das respostas do ISS enviada à instituição indica que o atraso no pagamento dos valores atualizados a 2024 se deve a “um erro do sistema”, que terá ocorrido em diversos casos.
No caso desta associação, na resposta enviada à Lusa, a Segurança Social informa que “o mês de janeiro já foi pago” e que “até final de maio serão processados os pagamentos de fevereiro, março e abril”.