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É o fim da estrada para Salvador Fezas Vital num dos dois processos criminais em que tem pena de prisão efetiva para cumprir por crimes praticados enquanto administrador do Banco Privado Português (BPP). Está em causa uma pena de prisão de dois anos e seis meses pelo crime de burla qualificada por ter enganado o embaixador Júlio Mascarenhas, sendo que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quinta-feira determinar a execução imediata da pena, noticiou a SIC e confirmou o Observador.
Após os autos terem transitado em julgado no Tribunal Constitucional no dia 22 de outubro, confirmou ao Observador fonte oficial daquele tribunal, a defesa de Fezas Vital ainda tentou arguir mais uma alegada nulidade mas a conferência da 5.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a mesma esta quinta-feira.
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A relatora conselheira Helena Moniz, que já tinha determinado em 9 de junho de 2023 o trânsito em julgado da pena de prisão efetiva — tendo admitido apenas o recurso para o Constitucional da parte da pena relativa à indemnização cívil de 220 mil euros —, determinou “que baixem os autos de imediato para execução” da pena de prisão de dois anos e seis meses.
Recorde-se que Paulo Guichard e Fernando Lima, igualmente ex-administradores do BPP, estão a cumprir penas de prisão efetiva devido a outros processos do caso BPP. O próprio Salvador Fezas Vital tem ainda uma pena de nove anos e seis meses pelos crimes de de abuso de confiança, fraude fiscal e branqueamento de capitais no chamado caso dos prémios em que a administração então liderada por João Rendeiro decidiu auto-atribuir-se prémios no valor de 30 milhões de euros.
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