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O projeto de deliberação esta segunda-feira entregue pelo Chega no parlamento requer a abertura de um processo contra o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação.
“O Chega requer à Assembleia da República que dê início às diligências conducentes à abertura de processo próprio contra Sua Excia. o Presidente da República pelo crime de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação”, lê-se na proposta divulgada pelo partido.
A iniciativa esta segunda-feira entregue foi anunciada na terça-feira por André Ventura, na sequência de declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre uma eventual reparação histórica às antigas colónias.
“Fazemo-lo porque sentimos que o Presidente da República, chefe máximo e representante máximo do Estado português, traiu o seu país ao anunciar que Portugal deveria iniciar um processo histórico de reparação e indemnizações às suas antigas províncias ultramarinas”, declarou o presidente do Chega, numa conferência de imprensa na sede do Chega no Funchal, onde esteve para o arranque da campanha eleitoral das legislativas antecipadas da Madeira de 26 de maio.
Questionado pelos jornalistas, Ventura reconheceu que PS e PSD “provavelmente não” vão acompanhar a queixa: “Não é uma surpresa na verdade, mas nós queríamos ficar de consciência tranquila que, quando a história nos julgar a todos deste momento, nós estávamos do lado certo deste processo”.
A apresentação desta queixa contra o Presidente da República, uma ação inédita na história democrática de Portugal, pretende dar voz “aos milhares, senão milhões, que se sentem profundamente injustiçados” com as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, nomeadamente antigos combatentes, disse.
Para o líder do Chega, o Presidente da República colocou as finanças públicas portuguesas “sob pressão” ao anunciar possíveis caminhos para indemnizações e compensações, reforçando que esta é “uma questão que pode implicar perdas culturais, económicas, financeiras e sociais para Portugal”.
“Se algum dia o Chega governar e algum processo de reparação for feito, o único processo de reparação que será feito será aos milhares, às centenas de milhares de homens e mulheres que tiveram que fugir sem nada, que foram abandonados sem nada, à mercê dos seus inimigos, e aos antigos combatentes que perderam os melhores anos da sua vida”, adiantou.
“Ser um cidadão qualquer a dizê-lo poderia passar incólume. Ser um político a dizê-lo poderia ser desculpado em determinadas circunstâncias. Ser o Presidente da República portuguesa, eleito de forma direta e universal por todos os portugueses, a dizê-lo é um ato de profunda traição à pátria, mas uma traição maior ainda aos nossos antigos combatentes, aos espoliados do ultramar e às centenas, centenas de milhares de famílias que hoje em Portugal ainda sofrem, ainda não foram reparados, ainda não foram indemnizados, ainda não foram escutados e ainda não foram indemnizados pelo que aconteceu com o processo trágico de descolonização no pós 25 de Abril”, expôs.
O líder do Chega argumentou que “não é da competência do Presidente da República a gestão das relações externas de Portugal”, acusando-o de condicionar a atuação do Governo.
O Chega invoca, no seu projeto de deliberação, a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, sobre crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, além do Código Penal.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, já aprovou uma deliberação com novos prazos para o processo de análise da queixa do Chega contra Marcelo Rebelo de Sousa, por “traição à pátria”. O Chega acabou por entregar a queixa mais tarde do que o previsto, o que anula os prazos que Aguiar Branco tinha estipulado e faz com que tenha de ser marcado mais um debate sobre reparações históricas no Parlamento.
O documento, a que o Observador teve acesso, prevê a constituição de uma comissão parlamentar especial com uma composição mínima (PSD 3, PS 3, CH 2 e as restantes forças políticas 1), que segundo fontes parlamentares deve ser aprovada esta quarta-feira. Depois, a comissão terá dois dias para elaborar o seu relatório sobre o assunto, documento que terá depois de ser discutido e votado em plenário.
Inicialmente, a ideia de Aguiar Branco era que o assunto ficasse despachado já esta quarta-feira, dia 15, com a votação final do relatório. Mas o Observador sabe que o debate que estava previsto para o dia 15 não se realizará nesse dia, porque o Chega não cumpriu a data que tinha apontado na conferência de líderes para avançar com a queixa (8 ou 9 de maio, sendo que acabou por só a entregar nesta segunda-feira, 13 de maio).
Significa isto, na prática, que o Parlamento acabará por discutir a questão das reparações em duas ocasiões: uma esta quarta-feira, quando se realizar um debate marcado pelo Chega sobre o assunto; e outra, previsivelmente na próxima semana, depois de a comissão entregar o seu relatório.