O Tribunal Geral da União Europeia negou o recurso apresentado pela ByteDance, proprietária do TikTok, contra a designação de “controladora de acesso” no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). A decisão, favorável à Comissão Europeia, determina que a empresa chinesa tem de estar em conformidade com a legislação, que proíbe os designados “gatekeepers” de darem um tratamento favorável aos seus serviços em detrimento dos das concorrentes.
A dona do TikTok tinha argumentado que a sua designação de “controladora de acesso” poderia prejudicar “o objetivo declarado do próprio DMA ao proteger os verdadeiros gatekeepers de concorrentes mais novos”, como acreditava ser o seu caso. O Tribunal Geral da UE rejeitou a contestação por considerar que “os argumentos apresentados pela ByteDance não foram suficientemente fundamentados para poderem pôr manifestamente em causa a presunção” de que o TikTok é “uma porta de acesso importante que permite que as empresas utilizadoras cheguem aos seus utilizadores finais”.
No acórdão, conhecido esta quarta-feira, é também destacado o aumento da popularidade do TikTok nos últimos anos, sendo que a plataforma de vídeos curtos é comparada aos rivais da Meta, Facebook e Instagram. “O TikTok conseguiu aumentar o seu número de utilizadores muito rapidamente e de forma exponencial, tendo alcançado em pouco tempo metade da dimensão do Facebook e do Instagram [na UE], bem como uma percentagem de fidelização elevada”, especialmente junto dos mais novos, que passam “mais tempo” nesta aplicação do que “noutras redes sociais”.
Da Apple à Meta, quem está a ser investigado por suspeitas de infringir as leis europeias do digital?
De seguida, o Tribunal Geral da UE sublinhou que a posição do TikTok consolidou-se “rapidamente”, apesar do lançamento de serviços concorrentes como o Reels, do Instagram, e o Shorts, do YouTube. Além disso, defendeu que “foi com razão que a Comissão [Europeia] considerou que o valor de mercado elevado da ByteDance a nível mundial, associado ao grande número de utilizadores do TikTok na UE, reflete a sua capacidade financeira e o potencial de monetização destes últimos”.
A ByteDance pode recorrer da decisão junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em reação ao acórdão, em declarações à agência Reuters, um porta-voz do TikTok adiantou que a empresa está a “avaliar os próximos passos” e disse que já foram tomadas “medidas para cumprir as obrigações relevantes do DMA”.
Além da ByteDance, a Apple contestou a designação de controladora de acesso ao defender que Bruxelas cometeu “erros materiais ao concluir que as cinco App Stores” (para iPhone, iPad, computadores Mac, Apple Tv e Apple Watch) são “um único serviço”. Por sua vez, a Meta também se mostrou contra o facto de o Marketplace e o Messenger serem abrangidos pelo DMA.
As decisões do Tribunal Geral da UE quanto aos recursos interpostos pela Meta e pela Apple ainda não foram conhecidas.
As (polémicas) taxas da Apple e as regras contra “circuitos fechados”. A Lei dos Mercados Digitais já agita a Europa?