//RTP/Flickr
O tribunal considerou que não há indícios de que Maria do Rosário Souto tenha emprestado 5,89 milhões de euros à Selectiva Moda.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) rejeitou o recurso interposto por Maria do Rosário Souto, mãe do empresário Manuel Serrão, confirmando a decisão do administrador de insolvência da Selectiva Moda – Associação de Promoção de Salões Internacionais de Moda, que não reconheceu um alegado crédito de cerca de 2,5 milhões de euros reclamado no processo de insolvência da entidade.
Num acórdão datado de 16 de janeiro, o TRP considerou que não ficou provado que Maria do Rosário Souto tenha concedido empréstimos à Selectiva Moda no valor total de 5,89 milhões de euros, como alegado. Segundo o tribunal, não se demonstrou que as quantias transferidas tenham constituído empréstimos efetivos à insolvente, nos termos legais, ou que esta tenha passado a dispor livremente desses montantes.
No recurso apresentado, a mãe de Manuel Serrão sustentava que, entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024, realizou vários empréstimos à associação, a pedido desta, através de transferências bancárias. Maria do Rosário Souto alegava ainda que a Selectiva Moda teria devolvido mais de 3,4 milhões de eurospermanecendo em dívida cerca de 2,5 milhões. Contudo, de acordo com o Correio da Manhão tribunal concluiu que os elementos constantes do processo não permitem comprovar a existência desse crédito.
A decisão do TRP acompanha o entendimento do administrador de insolvência, António Pragal Colaço e é reforçada por informação prestada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). De acordo com o acórdão, o DCIAP comunicou ao processo que não existem indícios de qualquer crédito da mãe de Serrão sobre a associação insolvente.
O acórdão enquadra ainda esta decisão no contexto de um inquérito criminal em curso, no qual o DCIAP investiga um alegado esquema fraudulento para obtenção de fundos europeus por parte da Selectiva Moda. Segundo o tribunal, Manuel Serrão terá exercido controlo efetivo sobre as contas bancárias da mãe, movimentando-as como entendia e gerindo o seu património financeiro.
De acordo com a decisão judicial, essas contas terão sido utilizadas para fazer circular fundos europeus alegadamente obtidos de forma ilícita pela associação, o que levanta suspeitas quanto à natureza das transferências invocadas como empréstimos.