JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
Para os sociais democratas, só com o consentimento dos pais é que os mais novos deveriam estar em algumas plataformas.
Seguindo o que está a acontecer noutros países, o PSD quer condicionar o acesso a redes sociais aos mais novos, em Portugal.
O projecto-de-lei vai ser apresentado na próxima segunda-feira, na Assembleia da República: quem tiver menos de 16 anos só vai poder aceder a redes sociais e a outras plataformas se houver consentimento dos pais.
Ó Público explica qual é a ideia do PSD: ao criar a conta, a idade do utilizador tem de ser confirmada por um mecanismo de verificação, através da Chave Móvel Digital.
Essa funcionalidade ainda não existe, teria de ser criada. Seria um mecanismo que confirmaria apenas a idade do utilizador, incluindo em jogos e apostas online e “prestadores de conteúdos com restrições etárias”. Outros dados pessoais não são transferidos para as plataformas.
Se a criança entra na plataforma com o consentimento dos pais, as plataformas devem evitar a adicção digital destes utilizadores, o vício.
Exemplos: quem tem menos de 16 anos não pode ter acesso a reprodução automática de conteúdos, rolar infinito, técnicas características de videojogos para prolongar o uso da rede social, enviar notificações “não essenciais, em especial no período nocturno”, sistemas de criação de imagens ou vídeos falsos, ou “caixas de recompensa ou mecanismos equivalentes”.
Os perfis dos menores de 16 anos não podem ser pesquisáveis. As contas são privadas, os algoritmos não devem criar recomendações adictivas e limitar-se a “conteúdos apropriados” para os utilizadores em causa. As contas dos menores também não aparecem nas métricas sociais.
O grupo parlamentar do PSD tem conversado com o Governo e com a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, para encontrarem um sistema “o mais fiável possível”.
É uma questão de responsabilização do Estadosegundo Hugo Soares: “É tempo de o legislador encarar o problema de frente. Temos de assumir a nossa responsabilidade e não deixar as nossas crianças e jovens desprotegidos no ambiente digital”, declarou o deputado, no Público.
Os 16 anos passam a ser a “idade mínima digital”de acordo com o projecto-de-lei apresentado pelos sociais-democratas.
A mesma proposta quer efetuar a proibição do acesso a redes sociais por parte de menores de 13 anos.
Na verdade, essa regra já existe. Mas tem sido contornável, não tem sido verificada pelas plataformas – que passariam a ser responsabilizadas pela protecção das crianças.
Fóruns destas alterações fica o WhatsApp: é uma forma de comunicação muito frequente entre pais e filhos.