O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu esta quarta-feira para o Tribunal Constitucional (TC) dois recursos que contestam a admissão da candidatura do Chega às eleições legislativas regionais de 24 de setembro, apresentados pelo ADN e por Gregório Teixeira.
De acordo com o juiz presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, os recursos foram apresentados sequência do despacho emitido na segunda-feira, que indeferiu as queixas apresentadas pelo partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) e pelo militante do Chega Gregório Teixeira e validou a candidatura.
Tribunal da Madeira validou todas as 13 candidaturas apresentadas
Os dois queixosos reclamam que a candidatura do Chega, encabeçada por Miguel Castro, não seja admitida, considerando o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 520/2023, que declarou inválida a V Convenção Nacional daquele partido, na qual foi eleita a direção que aprovou a lista dos candidatos às eleições da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Partido ADN entrega pedido para impugnar as listas do Chega na Madeira
O Tribunal Constitucional dispõe agora de 48 horas para decidir sobre os recursos.
Para as eleições de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondendo duas coligações e outros 11 partidos, mas as listas definitivamente admitidas só serão afixadas em 4 de setembro.
O sorteio da ordem das 13 forças políticas no boletim de voto colocou o Partido Trabalhista Português (PTP) em primeiro lugar, seguido de Juntos Pelo Povo (JPP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Chega (CH), Reagir Incluir Integrar (RIR), Partido da Terra (MPT), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre (L), CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) e Iniciativa Liberal (IL).
As anteriores eleições regionais realizaram-se em 22 de setembro de 2019.
Nesse ato eleitoral, num círculo eleitoral único, concorreram 16 partidos e uma coligação que disputaram os 47 lugares no parlamento madeirense: PSD, PS, CDS-PP, JPP, BE, Chega, IL, PAN, PDR, PTP, PNR, Aliança, Partido da Terra — MPT, PCTP/MRPP, PURP, RIR e CDU (PCP/PEV).
O PSD perdeu então, pela primeira vez, a maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que detinha desde 1976, elegendo 21 deputados e formou um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados).
O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.