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Depois de Tribunal Constitucional validar nova lei da droga, Marcelo já a promulgou. O que muda agora? – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Ago 31, 2023

O Tribunal Constitucional validou esta semana a constitucionalidade da lei aprovada pelo parlamento que descriminaliza as drogas sintéticas e faz uma nova distinção entre tráfico e consumo. Decidiu, por unanimidade, que os governos da regiões autónomas dos Açores e da Madeira, onde o consumo destas drogas é particularmente elevado, não precisam de se pronunciar sobre a lei, ao contrário do que defendeu o Presidente da República.

Conhecida a decisão do tribunal, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria promulgar o decreto mal lhe fosse remetido: o que aconteceu na manhã desta quinta-feira. Ao entrar em vigor, a lei dita que a posse de uma quantidade de droga superior ao consumo médio de dez dias não será criminalizada, se ficar comprovado que a sua aquisição e detenção se destina exclusivamente ao consumo próprio. Por agora vão-se já multiplicando críticas e avisos de que isso pode significar um aumento não só no consumo a nível nacional, mas também do tráfico de droga. Há quem diga mesmo que é como abrir uma “caixa de Pandora”. Mas afinal, que mudanças estão em causa?

Marcelo Rebelo de Sousa promulga nova lei da droga

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