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“É crítica e reprogramação não resolve problemas” – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 2, 2023

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera que a demora nos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência é um fator crítico, apesar do nível de aprovações ser positivo, e nota que a reprogramação não vai resolver os problemas.

Os beneficiários diretos e finais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) receberam 2.532 milhões de euros até 30 de agosto, o que corresponde a 15% do total, segundo o relatório de monitorização.

Sendo certo que estamos relativamente bem nos níveis de aprovação […], contudo, a demora nos pagamentos continua a constituir um fator crítico na execução”, defende o presidente do Conselho de Administração da AEP, Luís Miguel Ribeiro, em resposta à Lusa.

A associação tem referido que o PRR “padece de um elevado enviesamento”, com uma forte alocação ao setor público, em detrimento do privado.

Conforme aponta Luís Miguel Ribeiro, grande parte do financiamento ao setor público dirige-se a medidas de caráter social ou outras que para a associação deveriam ser abrangidas pelo Orçamento do Estado.

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“O balanço do PRR é um sinal claro que o setor público não tem tido capacidade de uma resposta célere ao nível da execução. É de recordar os grandes atrasos que se registaram na avaliação de candidaturas, em particular nos poucos avisos que se destinavam às empresas”, vinca.

Assim, a AEP esperava “muito mais deste plano, não só no que às empresas diz respeito, mas também na tipologia das Agendas Mobilizadoras”. O presidente do conselho de administração da AEP destaca ainda que por cada euro de incentivo a projetos de investimento empresarial privado estão estimados impactos “muito positivos, duradouros e estatisticamente significativos”.

Questionado sobre a possibilidade da reprogramação do PRR, que aguarda “luz verde” de Bruxelas, resolver algumas destas questões, Luís Miguel Ribeiro descarta esta possibilidade.

Para as empresas, o reforço das Agendas Mobilizadoras de 930 milhões para 2.800 milhões de euros é “um sinal positivo”, mas também uma “clara demonstração” de que o valor inicial não era suficiente.

“Ao nível da reprogramação, na vertente da competitividade da economia portuguesa, é de assinalar como positiva a criação de um ‘Balcão de Ciência’, que disponibiliza os principais serviços e mecanismos de financiamento aos investigadores, entidades de I&D [Investigação e Desenvolvimento] e instituições de ensino superior”, acrescenta.

Soma-se a criação de uma unidade técnica para assegurar a avaliação dos beneficiários fiscais, “promovendo um sistema fiscal mais simples e transparente”.

No entanto, as empresas e o país precisam de uma “política de Simplex” em todos os segmentos da administração pública, nota. A isto acresce a necessidade de implementação de instrumentos de financiamento, com o envolvimento do Banco Português de Fomento.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Presidência, que tem a pasta dos fundos europeus, assinalou, na semana passada, que o Governo está confiante de que o PRR, em conjunto com o Portugal 2030 e outras medidas que integram o Programa Nacional de Reformas 2023, vai permitir dar continuidade aos avanços alcançados, “através de um crescimento económico sustentado e em convergência com a UE [União Europeia], do reforço da competitividade das empresas, da aceleração da transição energética e da prossecução das políticas de combate à pobreza”.

O Ministério liderado por Mariana Vieira da Silva garantiu também que o Governo “está plenamente empenhado e focado na boa execução do PRR”, com o país a dar provas de que é capaz de cumprir com o que se prometeu. “Entre os 27 países da UE, Portugal tornou-se, em fevereiro deste ano, o quinto país a receber o segundo desembolso”, destacou.

A ministra da Presidência ressalvou ainda que, apesar de a execução estar a decorrer “em linha com o previsto”, a proposta de reprogramação decorre dos desafios acrescidos que a guerra na Ucrânia e a inflação colocaram à UE em matéria de concretização dos investimentos do PRR.

Adicionalmente, o Governo decidiu reforçar os recursos humanos, simplificar a contratação pública, desburocratizar alguns processos e acelerar pagamentos e financiamentos.

Até 30 de agosto, as aprovações do PRR ascenderam a 14.204 milhões de euros, o que corresponde a 85% do total.

A execução do plano continua em 17% dos marcos e metas acordados com a União Europeia (UE).

A Comissão Europeia acordou com Portugal a prorrogação do prazo para avaliação do PRR revisto, que deveria ter terminado no final de julho, para “continuar as discussões”, esperando-se uma decisão nas próximas semanas, indicou fonte oficial do executivo comunitário numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

No final de maio, Portugal submeteu uma proposta de reprogramação do PRR a Bruxelas, cuja dotação ultrapassa os 22.000 milhões de euros.

Comissão Europeia acordou com Portugal estender prazo para avaliar PRR revisto

Entretanto, o Governo anunciou, na quinta-feira, que não vai pedir à Comissão Europeia mais empréstimos para o PRR, cuja dotação máxima deverá assim ficar fechada nos 22.200 milhões de euros.

Segundo um comunicado conjunto dos gabinetes da ministra da Presidência e do ministro da Economia e do Mar, “face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia“.

PRR. Governo não vai pedir mais empréstimos da bazuca europeia

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros — valor inicial), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes — resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros). As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.

Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

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