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Megaprocesso de fraude fiscal em Santa Maria da Feira com leitura de acórdão adiada para outubro – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 4, 2023

O Tribunal da Feira, no distrito de Aveiro, adiou esta segunda-feira para 16 de outubro a leitura do acórdão de um megaprocesso de fraude fiscal no setor da cortiça que começou a ser julgado há mais de quatro anos.

A diligência, que estava marcada para esta segunda-feira no Tribunal de Espinho, foi adiada na sequência da comunicação aos cerca de 130 arguidos de um conjunto de alterações não substanciais e da qualificação jurídica dos factos descritos na acusação.

Antes do início formal da sessão, a juíza presidente do coletivo que está a julgar o caso deu conta do ponto de situação do processo, que apelidou de “desumano” e de “ir às lágrimas”, mostrando estar contra a existência de megaprocessos. Durante uma conversa informal com os advogados, a juíza Ana Virgínia explicou que o processo tem “52 apensos”, a que deveriam corresponder igual número de julgamentos.

O procurador da República durante as alegações finais também já se tinha pronunciado contra a existência dos megaprocessos, apesar de entender que, neste caso, só integrando todas estas pessoas e entidades é que seria possível “dar a conhecer todo este esquema”. “Vai ser extremamente difícil para o tribunal trabalhar toda esta prova, mas teria mesmo que ser assim”, afirmou na altura o procurador.

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Os cerca de 130 arguidos (incluindo pessoas singulares e empresas) estão acusados de crimes de fraude fiscal, havendo ainda três acusados que respondem por crimes de falsidade informática.

O processo, que começou a ser julgado em 17 julho de 2019 no Europarque, devido ao elevado número de arguidos singulares e advogados, está relacionado com um esquema de faturas falsas que terá funcionado entre 2010 e 2016, com o objetivo de obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.

Entre os arguidos estão vários empresários do setor corticeiro que alegadamente compravam as faturas fictícias, a troco de recompensas pecuniárias, e diversos indivíduos acusados de terem vendido as faturas emitidas em nome de firmas de fachada e sem atividade real.

Além das penas de prisão, o MP requereu que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia de 25,7 milhões de euros que correspondem à vantagem patrimonial alegadamente obtida pelos arguidos com a prática do crime.

Inicialmente, o Ministério Público acusou 169 arguidos, mas seis deles não foram pronunciados por alguns ou pela totalidade dos crimes de que estavam acusados, tendo ainda sido determinada a suspensão total ou parcial dos autos com instauração de processos autónomos, relativamente a vários arguidos. Durante o julgamento, houve também alguns arguidos que morreram, tendo sido ainda declarado extinto o procedimento criminal relativo a várias sociedades dissolvidas e liquidadas.



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