A CDU está contra a decisão do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de encerrar o centro comercial Stop no prazo de 10 dias após o relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Em comunicado enviado à Lusa nesta terça-feira, os representantes no Porto da coligação entendem que “não se justifica a decisão” do autarca, pois, assinalam, “como é habitual nos relatórios produzidos pela ANEPC, esta não determina o encerramento do espaço, identificando, isso sim, as medidas necessárias ao estrito cumprimento das regras de segurança”.
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“Embora de uma forma exaustiva, sistematizada e utilizando as melhores práticas metodológicas, o relatório produzido pela ANEPC, na sequência da vistoria realizada ao local, apenas confirma o que já se sabia: o espaço não cumpre um conjunto de regras de segurança, designadamente em matéria de segurança contra incêndios”. E prossegue: “exatamente por essas razões, aquando da reabertura do espaço em julho, foi decidido manter à porta um piquete dos bombeiros, acautelando, desse modo, uma rapidez de atuação no caso da ocorrência de qualquer foco de incêndio”.
Insiste a coligação que “qualquer decisão deve ter em consideração a importância que o Stop assume na vida cultural e social da cidade, pelo que a determinação do seu encerramento, num prazo tão curto e sem quaisquer alternativas imediatas, não é aceitável”. Neste contexto, consideram “que se exige a adoção de medidas imediatas com vista à mitigação dos principais focos de insegurança — designadamente a colocação de extintores, abertura de portas de emergência, desimpedimento de acesso a bocas-de-incêndio que devem ser tomadas com o apoio do município, no reconhecimento da importância cultural e social que o Stop hoje representa para a cidade”.
A CDU reiterou ainda a sua proposta de diálogo entre a Câmara do Porto e o Governo, designadamente com o Ministério da Cultura.
O Stop, que funciona há mais de 20 anos como espaço cultural, com salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu em 4 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.
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Além do encerramento do edifício, e perante as conclusões do relatório, em termos jurídicos os serviços defendem também uma providência cautelar contra a ANEPC e contra o Ministério da Administração Interna, “por violação ou fundado receio de violação do direito administrativo“.
A autarquia liderada por Rui Moreira quer que tanto a Proteção Civil como o ministério liderado por José Luís Carneiro sejam obrigados “à adoção de todos os atos e operações materiais necessárias a determinar, a título preventivo e com efeitos imediatos, mediante ordem escrita e fundamentada, o encerramento provisório das instalações do Centro Comercial Stop”.
Como a providência cautelar tem “caráter instrumental e provisório”, os serviços jurídicos da autarquia pretendem também avançar com uma ação administrativa para invalidar o despacho da inspeção extraordinária “por vício de violação de lei”, bem como condenar a ANEPC e o ministério a ordenar o encerramento do Stop.
O relatório da Proteção Civil indica que ficou “claramente demonstrada a falta de segurança do edifício” depois de realizados testes de avaliação de risco de incêndio com o método Gretner, em que “a segurança é suficiente se for alcançado o valor 1”, mas os pisos à superfície do Stop obtiveram 0,45 e 0,77 (com bombeiros à porta), e os subterrâneos 0,805 e 1,368 (com bombeiros). Há ainda falhas nas condições gerais de evacuação, “o gerador não se encontra dedicado exclusivamente à segurança contra incêndio” como previsto na lei, “o quadro elétrico do gerador evidencia falta de manutenção e intervenções não respeitando as boas práticas”, havendo ainda falhas na sinalização e iluminação de emergência, entre outras anomalias identificadas.