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Três meses depois de entregue, Governo continua a analisar relatório para rever os mecanismos de proteção de menores – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 6, 2023

O grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar e alterar os mecanismos de proteção de crianças e jovens entregou um relatório em junho e, três meses depois, o documento ainda está a ser analisado em três ministérios. Ao Observador, o gabinete de Ana Mendes Godinho, ministra que tutela a Segurança Social, deu uma resposta semelhante à enviada em julho deste ano, referindo que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Ministério da Justiça e o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares “estão a analisar o relatório e as propostas de reforço e aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo que foram apresentadas”.

Este grupo de trabalho foi anunciado há mais de um ano, em junho do ano passado, poucos dias depois da morte de Jéssica Biscaia, de três anos, na sequência de múltiplas agressões, em Setúbal. E o objetivo das mudanças seria precisamente evitar cenários semelhantes ao de Setúbal, que resultou, aliás, na condenação da mãe de Jéssica e de mais três arguidos a 25 anos de prisão. Apesar do anúncio célere, o grupo só foi constituído cerca de cinco meses mais tarde, no início de novembro.

Jéssica foi “a única que falou, e falou muito,” durante o julgamento. As críticas dos juízes ao Estado, à mãe e a quem lhe bateu até à morte

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