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Grupo de trabalho para a revisão do regime doméstico adia conclusões para 30 de setembro – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 7, 2023

O grupo de trabalho que está a debruçar-se sobre a revisão do regime que se aplica aos trabalhadores domésticos pediu ao Governo o prolongamento do prazo para apresentar o relatório com as conclusões, que servirão de base a futuras alterações legislativas. Em vez de 30 de junho, o prazo passou para 30 de setembro.

É isso que diz o Ministério do Trabalho em resposta a perguntas do Observador: “O Grupo de Trabalho solicitou à tutela uma prorrogação do prazo do envio do relatório até 30 de setembro“, indicou fonte oficial.

Em março, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, adiantou ao Observador que o Governo iria criar um grupo de trabalho para “revisitar” o regime de Segurança Social do serviço doméstico, reavaliando matérias como a proteção social dos trabalhadores e o regime contributivo. A criação do grupo foi acelerada com as notícias, na altura, que davam conta que, com a entrada em vigor da agenda do trabalho digno, a criminalização do trabalho não declarado iria abranger, por arrasto, o serviço doméstico.

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