• Seg. Abr 15th, 2024

Governo regional pode e deve ser “mais incisivo junto da República” – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 8, 2023

O Governo da Madeira que resultar das eleições regionais do dia 24 deve ser “mais incisivo junto da República” e aprofundar a complementaridade entre os setores público e privado, defende o presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal.

Em vésperas de se iniciar a campanha oficial, Jorge Veiga França falou à agência Lusa sobre o estado da região e perspetivou os desafios que se colocam aos novos eleitos.

“O Governo Regional deve e pode ser mais incisivo junto da República“, disse o responsável da associação representativa de todos os setores económicos do arquipélago, a ACIF, complementando que deve ser evitado um “clima de briga constante”.

A legislatura que agora termina, sublinhou, fica marcada pela pandemia de Covid-19, que “foi muito má e trouxe coisas péssimas para uma região ultraperiférica, insular, dependente ‘como do pão para a boca’ dos transportes e do turismo”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Mas, destacou, foi também um marco importante a resposta eficaz que permitiu a recuperação económica do arquipélago, em particular no turismo: o atual executivo (PSD/CDS-PP) “conseguiu trabalhar bastante bem durante a situação pandémica, que durou dois anos”.

Para Jorge Veiga França, o facto de os setores público e privado terem estado de “mãos dadas” na saúde foi fundamental para o sucesso. Um exemplo disso, indicou, foi o recurso ao setor privado, organizado pela ACIF, que permitiu o programa de testagem massiva na entrada de passageiros no Aeroporto da Madeira.

Na sua opinião, a medida “resultou de forma extraordinariamente positiva numa ação promocional eficaz” do destino turístico.

Contudo, alerto para alguma tendência de uma atitude que poderá ter o executivo regional no sentido de nem sempre desenvolver este princípio fundamental que é a complementaridade”, declarou.

Essa articulação, destacou, serve também para robustecer a economia e deve ser aprofundada no programa do próximo Governo Regional, sobretudo se o privado tiver uma capacidade instalada que dê resposta a situações em que são equacionados investimentos públicos.

Devido à falta de concertação com o setor privado, acrescentou, as empresas madeirenses — ao contrário das do território continental e dos Açores — ficaram excluídas dos apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Aí penso que o Governo Regional falhou, embora a falha não possa ser exclusivamente imputada ao executivo da Madeira na medida em que terá tido 15 dias para apresentar a sua proposta”, argumentou.

O presidente da ACIF manifestou também a sua preocupação em relação ao “cada vez mais grave problema de escassez de mão-de-obra“, sobretudo nos setores do turismo e da construção civil, e à “debandada — que é contínua, suave, mas é uma sangria” — de jovens, devido a dificuldades na habitação e aos baixos salários praticados.

Na sua opinião, a questão “deve ser bastante trabalhada e de uma forma concertada e coordenada entre o público e o privado”, inclusive com medidas na área da fiscalidade, como a redução da Taxa Social Única para jovens até ao 8.º escalão.

Além de um sistema fiscal mais competitivo, o dirigente preconiza medidas de combate à economia paralela, a redução dos custos de contexto, um programa “sustentado e eficiente de captação e retenção de talentos”, uma política de habitação clara e uma estratégia concertada ao nível do arrendamento.

Propõe também a formação específica nos locais de trabalho, como no caso da hotelaria, e o recrutamento de mão-de-obra nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o que implicaria um programa abrangente com apoios sociais e de habitação.

O responsável referiu que o país “não pode manter uma estratégia contínua e completamente irracional de alteração da fiscalidade”, que afasta os investidores e “torna a economia insegura”, defendendo ainda medidas de capitalização das empresas.

A resolução do “problema eterno” do Centro Internacional de Negócios da Madeira e o cumprimento do princípio da Constituição Europeia que discrimina positivamente as economias insulares foram também apontadas por Jorge Veiga como necessidades.

Se não forem exercidas medidas que exerçam uma reação a uma ação contínua em relação a estes problemas, a situação na região vai deteriorar-se a uma rapidez incrível, mesmo como destino turístico”, reforçou.

Foram validadas 13 candidaturas às eleições legislativas na Madeira, correspondendo a duas coligações e outros 11 partidos. Atualmente, PSD e CDS-PP formam uma maioria absoluta no parlamento regional, que conta também com eleitos do PS, do JPP e do PCP.



Source link

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *