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Ministra quer caçar falsos recibos verdes como está a ser feito com contratos a termo – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 8, 2023

A ministra do Trabalho quer estender aos falsos recibos verdes o mecanismo de cruzamento de informações que permite detetar de forma imediata irregularidades contratuais nas empresas, nomeadamente com os trabalhadores com vínculos precários — e que já permitiu detetar 350 mil contratos irregulares, 70 mil ainda sem resposta das empresas. Durante uma sessão na Academia Socialista, Ana Mendes Godinho reconheceu ser “inaceitável” que ainda existam 58% de jovens com contratos não permanentes no país e que isso vai além da “discussão ideológica” — nesta atira sobretudo aos liberais que acusa de atacarem o Estado Social, ao mesmo tempo que dele beneficiam.

Na tarde de trabalhos da academia de jovens do PS (a iniciativa com que o partido marca a sua rentrée), o momento em que a ministra recolheu mais aplausos foi quando se virou contra a ideia de um mercado a funcionar sozinho. “Basta perguntar a esses liberais se não recorrem às creches gratuitas, se não recorrem aos apoios criados para empresas, a tantos instrumentos mobilizados na pandemia e no pós-pandemia”, atirou sendo aplaudida pelo jovens com entusiasmo pela primeira vez.

Perante a sala de jovens socialistas, tocou no nervo do trabalho precário assumindo ser “inaceitável que 58% dos jovens a trabalhar em Portugal tenham contrato não permanente” e em como isso significa remunerações mais baixas em 40%. “Temos de ser implacáveis. O compromisso com os jovens não é teórico, é real no dia a dia”, afirmou dois dias depois de o primeiro-ministro ter estado na mesma sala a anunciar novas medidas direcionadas para esse mesmo público.

Foi nesta frente do combate à precariedade que a ministra enquadrou o “reforço de poderes da ACT”, nomeadamente aquele de que já tem dados e que resultou do cruzamento de dados da Segurança Social com os do Fundo de Compensação do Trabalho e que permitiu “detetar trabalhadores e contratos a termo que já tinham ultrapassado os prazos legais.” Em julho soube-se que 350 mil precários, em 80 mil empresas, teriam de ter os seus contratos a termo transformados em vínculos permanentes, por já estarem irregulares. A ministra adiantou agora que, nesta altura, ainda há 18 mil empresas sem atualizarem a informação ou regularizarem a situação relativa a 70 mil trabalhadores, a dois dias do limite do prazo (10 de setembro) para o fazerem.

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80 mil empresas obrigadas a integrar 350 mil precários até setembro

A ação resulta de uma medida que faz parte da Agenda do Trabalho Digno e incide sobre contratos a termo certo (só podem ser, no máximo, de dois anos e estão limitados a três renovações) e incerto (duração máxima de quatro anos) e temporários.

Mas quando questionada por um jovem presente na sala sobre os falsos recibos verdes, Mendes Godinho acrescentou que o Governo também está “a pensar fazer o mesmo que fez com os contratos a termo”, referindo-se ao tal cruzamento de informações. “Neste momento é possível cruzar informações e ser mais eficaz na forma de deteção de situações irregulares”, afirmou na iniciativa socialista.

No final sessão ainda contestou os números que dão conta de 100 mil jovens qualificados que “desapareceram” em 2022 e o aumento da precariedade nessa mesma fase. “O INE esclareceu que há um desvio estatístico da amostragem que resulta da forma de recolha de dados ter sido alterada durante a pandemia”, disse, aconselhando os jovens socialistas a ignorarem os dados até estarem “consolidados”. O tema foi abordado no debate do Estado da Nação pelo Bloco de Esquerda, que contestou números do primeiro-ministro, apresentando uma notícia do Expresso que citava número do INE.



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