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“Não é possível regular um mercado como o da habitação sem informação transparente” – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Set 26, 2023

Num dia dedicado a discutir soluções e estratégias para o futuro da habitação, Helena Roseta foi a primeira a falar para fazer uma retrospectiva das aprendizagens que adquiriu ao longo de 50 anos a lidar com políticas públicas. A arquiteta e ex-deputada participou na 7.ª edição da PATORREB (Patologia e Reabilitação de Edifícios), uma conferência organizada pela Faculdade de Engenharia e pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. De lá saíram várias ideias, entre elas a defesa de que “o Estado sozinho não consegue fazer nada” e também o apelo a uma maior transparência nos dados sobre a habitação.

Helena Roseta destaca a ideia de que “uma habitação segura pode fazer a diferença entre a vida e a morte” e também o facto de que o direito à habitação “é um direito de todas as pessoas e famílias”, mas que ainda não chegou a todos. Apesar de haver “mais casas do que famílias”, o problema, diz, é de acessibilidade: “Não temos casas a preços que as famílias podem pagar”. O trabalho, acrescenta, tem de ser feito em quatro níveis: na promoção pública de habitação, nas medidas fiscais, na subsidiação e na regulação legal.

A ex-autarca, que dirigiu o primeiro programa local de habitação do país, aprovado em 2010 pela Assembleia Municipal de Lisboa, e foi também responsável pelo pelouro da Habitação entre 2009 e 2013, destaca que existe um desequilíbrio entre a escala de oferta e a escala de procura por habitação e alerta para a necessidade de pensar em políticas públicas que tenham em conta as redes e os contextos.

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