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Círculo de compensação tornou parlamento regional mais plural – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Jan 20, 2024

“Aumentou a pluralidade do parlamento, a representação sob o ponto de vista político mais abrangente e isso também trouxe benefícios à democracia e à própria representação dos eleitores, pois há sempre sensibilidades diferentes”, afirmou à agência Lusa Humberto Melo (PSD), que foi presidente do parlamento regional nos períodos 1995-1996 e 1998-2000, sobre o círculo regional de compensação, implementado com as eleições legislativas dos Açores em 2008 regional de compensação, implementado com as eleições em 2008.

Fernando Menezes (PS), presidente da Assembleia Legislativa de 2000 a 2008, corroborou: “Tornou mais plural e agora, ironicamente, eu diria muitíssimo mais plural, de acordo com o resultado das últimas eleições.”

Nos Açores, há 10 círculos eleitorais, nove coincidentes com cada uma das ilhas e outro de compensação, coincidente com a totalidade da área da região e que junta os votos que não permitiram eleger deputados nos círculos de ilha.

Cada círculo eleitoral de ilha elege dois deputados e ainda deputados em número proporcional ao dos cidadãos eleitores nele inscritos. O círculo de compensação elege cinco deputados.

O círculo de compensação foi criado em 2006 (na quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores), na sequência das regionais de 1996, em que PS e PSD igualaram o número de deputados (24), mas os socialistas foram o partido vencedor e formaram governo. CDS-PP teve três deputados e a CDU um.

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Fernando Menezes, que revisitou a criação de duas comissões eventuais no parlamento regional para alterar a lei eleitoral, lembrou que o PS tomou a iniciativa do círculo de compensação, enquanto o modelo do PSD passava pela redução de deputados por círculo de ilha.

Segundo o antigo líder do parlamento regional, os principais objetivos passavam por resolver o “problema de o partido que tinha ganhado as eleições ser maioritário, efetivamente, e poder formar governo”, pela questão da proporcionalidade e por aumentar a pluralidade, ou seja, “permitir que outros partidos entrassem no parlamento, porque os votos que tinham separados por círculos [de ilha] não davam para terem representação parlamentar”.

Questionado sobre quem beneficiou com a criação do círculo de compensação, Fernando Menezes respondeu que foram os pequenos partidos que, “no sistema anterior, nunca mais teriam representação parlamentar”.

E à pergunta se prejudicou os maiores partidos, PS e PSD, Fernando Menezes declarou que “os problemas de estabilidade político-governativa eram mais simples”, reconhecendo que, “de certa forma, terá prejudicado os partidos maiores”.

Observando que é “uma situação que provoca alguns constrangimentos em termos de estabilidade governativa, como se viu agora”, com a marcação de eleições regionais antecipadas – o que aconteceu pela primeira vez na história da autonomia açoriana -, Fernando Menezes realçou, contudo, que a “representação é maior” e há opiniões da cidadania açoriana que hoje estão representadas no parlamento e não estavam.

Humberto Melo sustentou que o círculo de compensação “beneficiou, sobretudo, os [partidos] mais pequenos”.

“Os partidos maioritários, normalmente, poucos [mandatos] vão lá buscar”, declarou, frisando que o círculo de compensação “serve mesmo para compensar a distorção que o sistema produz”, o que é positivo e valoriza a democracia.

Admitindo que não foi um grande apoiante da alteração da lei eleitoral, Humberto Melo adiantou que a mudança “teve algumas virtualidades” e rejeitou que tenha prejudicado as maiores forças. “Globalmente, beneficiou todos”, afiançou.

Segundo os mapas oficiais dos resultados das eleições regionais dos Açores, publicados em Diário da República, nas primeiras eleições regionais, em 1976, PSD (então PPD), PS e CDS-PP ganharam assento no parlamento açoriano, os mesmos partidos que conquistaram mandatos em 1980. Já quatro anos volvidos, em 1984, houve a acrescentar a APU.

Em 1988, saiu a APU e entrou a CDU, e nas regionais de 1992 PS, PSD, CDU e Aliança Democrática — Açores (CDS-PP/PPM) elegeram deputados.

Após o empate entre PS e PSD em 1996, no sufrágio de 2000 o parlamento teve deputados do PS, PSD, CDU e CDS-PP. No ano de 2004, PSD e CDS-PP, coligados, e PS não tiveram a companhia de mais partidos.

No primeiro ato eleitoral com círculo de compensação, em 2008, o BE elegeu dois deputados por este círculo e, nas mesmas circunstâncias, a CDU conseguiu um. CDS-PP e PSD alcançaram um deputado cada pela compensação, sendo que PS tinha a maioria absoluta (30 de 57 mandatos) num parlamento onde entrou ainda o PPM.

Em 2012, BE e CDU elegeram de novo os seus únicos deputados pela compensação (um assento cada). PS, PSD e CDS-PP foram os outros partidos com representação na Assembleia Legislativa que também elegeram, cada um, um parlamentar por este círculo. No parlamento estava ainda o PPM.

Quatro anos depois, BE (um), CDS-PP (dois), PSD (um) e PS (um) alcançaram os mandatos pela compensação, num hemiciclo onde também tinham lugar CDU e PPM.

Foi em 2020, nas anteriores regionais, que a diversidade partidária, decorrente do círculo de compensação, se tornou mais evidente, quando BE, CDS-PP e os estreantes Chega, IL e PAN dividiram os cinco mandatos, num parlamento agora dissolvido que durante três anos contou também com PS, PSD e PPM.



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