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Moedas diz que proposta de PPP para habitação acessível em Lisboa limita rendas a 30% do rendimento – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Jan 20, 2024

O presidente da Câmara de Lisboa disse esta sexta-feira que, com o novo modelo de parceria público-privada (PPP) proposto para habitação acessível na cidade, a renda a aplicar às famílias não poderia ser “mais de 30% do seu rendimento”.

“O projeto que tínhamos era um projeto de envolver os privados e em que ninguém pagava mais de 30% do seu rendimento, portanto não há aqui nenhuma renda fixa, há um rendimento da família e a família paga 30% do seu rendimento”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta.

Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração da Unidade de Saúde de Alcântara, o social-democrata disse que a proposta para este novo modelo de parceria público-privada estava prevista ser discutida na passada quarta-feira, mas foi adiada porque “não tinha condições” para ser aprovada.

Vamos encontrar condições, como sempre consegui. Acho que consegui durante estes dois anos provar que, mesmo nas situações mais difíceis, consigo voltar a trabalhá-las, consigo voltar a trabalhar em consenso à volta da mesa, de construir pontes entre os vários partidos”, declarou o autarca, sem adiantar quais as alterações que está disposto a fazer para que a proposta seja viabilizada.

Subscrita pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), a proposta de um novo modelo de parceria público-privada para habitação acessível, começando pela construção de 550 habitações nas freguesias de Benfica e Parque das Nações, sugere que, “em vez de ser um formato de concessão que corre pelo Código dos Contratos Públicos, é uma simples venda do direito de superfície a 90 anos com o ónus de a propriedade ter renda acessível”.

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Essa renda acessível seria “20% inferior ao mercado”, segundo a proposta de Filipa Roseta, considerando os dados trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) dos preços dos arrendamentos, com registo por freguesia.

Em sentido oposto, os vereadores do PS e do PCP propuseram que os limites de renda não devem ter em conta os valores de mercado, mas sim o que está previsto no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nomeadamente entre 150 e 400 euros para a tipologia T0, entre 150 e 500 euros para T1, entre 150 e 600 euros para T2, e entre 200 e 800 euros para T3+.

Sem comentar as propostas da oposição, o presidente da câmara realçou que o município está a fazer um esforço de investir 560 milhões de euros na área da habitação, considerando que “era importante trazer também os privados”.

Trazer os privados de maneira a que eles tenham atratividade para entrar nestes projetos, mas sempre com uma condição: é que ganhava sempre aquele que trouxesse a renda mais baixa e, portanto, essa condição dos 30% [do rendimento dos arrendatários] nunca desapareceu”, sublinhou Carlos Moedas.

“Quando vejo que as propostas não têm condições não quero entrar na fricção do voto e de chegar ali e de haver um chumbo daquela proposta. Vamos retirar, vamos trabalhar e vamos conseguir. Exatamente para não ficarmos todos num canto, que é o que se faz muito na política portuguesa: é que todos ficam num canto, cada um tem a sua ideia e depois ninguém chega a bom porto e, portanto, nós, ao retirarmos a proposta, vamos voltar e vamos conseguir”, perspetivou.

Na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a vereadora da Habitação referiu que o anterior executivo, sob presidência do PS, criou em 2015 um grupo de trabalho para lançar modelos de parcerias para habitação acessível, mas “até 2021 não produziu uma única habitação em parceria público-privada”.

Neste sentido, o atual executivo decidiu “redesenhar o modelo e reinventá-lo porque, objetivamente, não funcionou”, reforçou Filipa Roseta, referindo que o novo modelo é “muito mais simples do ponto de vista jurídico”, prevendo que seja “bastante mais atrativo para os privados”.

Também permitimos que as rendas possam subir um bocadinho mais do que aquelas que estavam, podem ser mais equivalentes às do Governo e não às municipais, para permitir que se paga a própria operação”, indicou a responsável pelo pelouro da Habitação, procurando um equilíbrio entre os interesses do município e dos promotores privados.

O novo modelo de parceria público-privada para habitação acessível em Lisboa pretende ser um complemento a tudo a que está a ser feito pela câmara nesta área, em que se destaca a construção de habitação pública, inclusive para disponibilizar no âmbito do programa municipal de renda acessível.

Para dar resposta habitacional a trabalhadores de serviços essenciais, nomeadamente profissionais de saúde, professores, bombeiros e polícias, a câmara está a desenhar projetos de arrendamento acessível, a que se junta a apoio à renda já disponível, informou Carlos Moedas.

“É importante dizer que a câmara não deixa ninguém para trás neste aspeto: quem tem apoio da câmara não paga mais do que 30% do seu rendimento em renda”, reforçou o social-democrata.



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