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Parlamento Europeu vota reforma da política de migração e asilo da UE – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 10, 2024

O Parlamento Europeu (PE) vota esta quarta-feira a vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia (UE), que prevê o combate à imigração ilegal e a solidariedade obrigatória, devendo dar luz verde às novas regras após quatro anos de discussões.

Depois de o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo ter sido proposto em 2020 e de ter sido possível, ao longo destes últimos quatro anos, ultrapassar muitas das tensões e divisões entre os Estados-membros da UE, cabe aos eurodeputados dar o seu derradeiro aval às novas regras, que visam uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.

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Vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho próximo, a votação decorre no âmbito da mini sessão do Parlamento Europeu, em Bruxelas, pelas 16h00 de Lisboa.

De acordo com fontes europeias ouvidas pela agência Lusa, espera-se que haja luz verde por parte da assembleia europeia (que é composta por 705 parlamentares), seguindo-se no mesmo dia uma conferência de imprensa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, em nome da presidência rotativa do Conselho da UE.

Depois, para dia 29 de abril, está prevista a derradeira votação no Conselho (organismo no qual estão os 27 Estados-membros) por maioria qualificada, segundo as mesmas fontes.

Esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.

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O mecanismo de solidariedade só estará totalmente em vigor em 2026, sendo que, até lá, a participação é voluntária, para depois se passar para uma contribuição obrigatória dentro da UE na resposta aos requerentes de asilo.

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A partir daí, os Estados-membros vão ter de acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias e, se recusarem, têm de fazer uma contribuição financeira.

Previsto está o pagamento de uma compensação financeira de 20 mil euros por cada requerente de asilo não recolocado, com os montantes a serem depositados num fundo gerido pela Comissão Europeia e a serem destinados a financiar projetos ligados à gestão da migração.

A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 600 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.

Num acordo preliminar alcançado em dezembro passado entre o Parlamento e o Conselho foram estipuladas cinco leis referentes a todas as fases da gestão da migração e do asilo, como rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, recolha de dados biométricos, procedimentos para pedidos de asilo, regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelas solicitações e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise.

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O Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo foi proposto pela Comissão Europeia em setembro de 2020 para gerir a migração a longo prazo.



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