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25 de Abril. Ainda há espoliados à espera de compensações do ex-Ultramar – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 12, 2024

Escritos à mão ou datilografados em papel azul de 25 linhas, os pedidos de indemnização dos espoliados do ex-Ultramar são a prova de que ainda há quem espere uma compensação do Estado pelo que perdeu nesses territórios africanos.

À guarda do instituto Camões desde 2012, o Arquivo dos Espoliados dos Antigos Territórios Ultramarinos integra pedidos de indemnização ao Estado dos bens e valores deixados naqueles países pelos cidadãos portugueses, reivindicações de pensões, relações de reembolsos de fretes marítimos e depósitos consulares.

É o caso de um português que se fixou em Moçambique, em 1926, onde residiu e foi pai e avô, como fez questão de frisar na sua exposição, consultada pela Lusa, na qual acrescentou que, “após 50 anos de trabalho honesto”, se viu “espoliado dos bens imóveis que à custa de muito sacrifício” conseguiu adquirir.

Como este cidadão, que apresentou o que considerava serem provas dos bens que deixou em Moçambique, nomeadamente imóveis e depósitos bancários, centenas de outras exposições consubstanciam os pedidos de indemnização destes espoliados.

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A maior parte dos signatários optam por apresentar, com algum detalhe, informação sobre os bens que deixaram nesses países, na altura territórios portugueses. Avançam com um valor estimado ou somam o dinheiro deixado em várias contas bancárias.

Outros resumem o pedido em quatro linhas no então obrigatório papel azul de 25 linhas, dirigido ao secretário de Estado da Integração Administrativa ou ao presidente do Instituto de Cooperação Externa, ou ainda ao secretário de Estado da Descolonização.

Fonte oficial do Camões avançou à Lusa que “a primeira sistematização, ordenação e tratamento das reclamações dos cidadãos portugueses regressados das ex-colónias e que, ao longo dos anos, deram entrada em diferentes organismos, iniciou-se em 1982”.

Na altura, foram identificados cerca de 46.000 requerimentos relativos a Angola, Moçambique e Guiné. Em 1984 procedeu-se a nova inventariação dos “processos relativos a reclamação de retornados das ex-colónias” pelo Instituto para a Cooperação Económica (ICE), designadamente a “bens e valores” registados, tendo sido apurado que não foram então conhecidos “processos referentes a património do Estado ou investimentos no contexto de Estado nem processos referentes a empresas com participação direta ou indireta do Estado”.

O arquivo, pouco movimentado, permanece aberto, uma vez que o Camões “continua a receber e a produzir documentação”.

São, contudo, poucas as consultas, e apenas autorizadas as dos autores dos pedidos ou dos herdeiros legalmente autorizados, adiantou a mesma fonte.

Para a presidente da Associação dos Espoliados de Angola (AEANG), Margarida Restani Pinto, a luta continua, embora atualmente não seja tanto pelos valores, mas sim “por uma questão de justiça”.

Os cerca de 300 associados — cada vez menos, pois muitos já morreram — ainda reclamam indemnizações e ganham novo alento cada vez que há uma iniciativa legislativa nesse sentido, embora de todas elas nunca tenham visto qualquer resultado.

“Portugal continua orgulhosamente só. Todos os países da União Europeia que tinham além-mar, todos pagaram aos seus compatriotas. Só Portugal é que não”, diz.

E lamenta que as exposições que a associação, juntamente com a Associação dos Espoliados de Moçambique, realizou junto da União Europeia também não tenham dado em nada, pois “afirmam que é um assunto interno”.

Internamente, o primeiro Governo de António Costa reativou o grupo de trabalho sobre os espoliados de Angola e Moçambique, com vista à inventariação dos bens dos lesados e consequentes indemnizações, criado por Pedro Santana Lopes, em 2005, que não deu em nada, conforme foi comunicado à AEANG, em 2023, pela então ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

“Não sei o que querem mais. Mostrámos os documentos, apresentámos os valores que perdemos à época, estamos abertos à negociação. Pode ser parte de dinheiro, títulos de Tesouro…”, refere Margarida Restani Pinto.

E sublinha: “Não é o dinheiro que me motiva a estar aqui e a ter tantas dores de cabeça. É uma homenagem ao meu pai e avô. Eu sou filha de um homem que perdeu tudo”.

A presidente da AEANG acredita que “o Estado português tem medo de abrir este dossier, por recear uma caixa de Pandora” (que na mitologia grega alerta para os males que podem vir em resultado da imprudência).

“O instituto Camões tem lá a identificação das pessoas, pode comprovar quem está vivo, quem tem herdeiros. Por que razão o Estado português não faz um estudo, mesmo secreto, e vê quem realmente tem direito”, questiona.

Por seu lado, a presidente da Associação dos Espoliados de Moçambique (AEMOC), Maria Clara Norton Brandão, lamenta a forma como têm sido tratados os que tiveram de “abandonar o país onde estavam e vir embora sem nada”.

“É uma história muito triste. Todos [os países] da Europa indemnizaram as pessoas e Portugal não”, afirmou.

Em 1975, quando o Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais (IARN) foi criado, o decreto-lei (n.º 169/75) que definiu as suas funções incluiu a de “colaborar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou outras entidades na celebração de acordos com as autoridades dos territórios ou países estrangeiros, no sentido de serem obtidas ou garantidas indemnizações pelos bens deixados nesses países, por direitos emergentes de contratos de trabalho ou por quaisquer outros motivos”.



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