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Maior credor privado do BPP perde ação contra Estado e não recorre devido às custas judiciais – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 17, 2024

A Liminorke é o maior credor privado do BPP – Banco Privado Português, que foi para insolvência há mais de 10 anos. Tem vários processos em tribunal por causa do BPP, ainda tentando reaver 50 milhões de euros que tinha no banco quando este perdeu a licença bancária. Mas, apesar da dificuldade em conseguir esse dinheiro, a Liminorke já conseguiu devolver aos seus próprios acionistas 92 milhões de euros, ou 75% do capital social, apurou o Observador.

Numa assembleia geral realizada em abril, a administração da Liminorke, liderada por Jaime Antunes, relatou o ponto de situação dos processos em tribunal e informou que “fruto de uma gestão muito criteriosa dos ativos e dos passivos, foi possível, em pouco tempo, liquidar o passivo, adquirir ações próprias (à época o capital era de 122,173 milhões de euros) e libertar meios para devolver aos senhores acionistas 75% do capital social da empresa. Ou seja, foi possível pagar cerca de 100 milhões de euros de financiamentos que haviam sido contraídos junto da banca, libertar cerca 92 milhões de euros para devolver capital aos senhores acionistas e liquidar mais de 5 milhões de euros por ações próprias, entretanto objeto de extinção”.

Os 92 milhões de euros devolvidos aos acionistas foram pagos em outubro de 2011, num montante de 70 milhões, e em maio de 2013, num valor de 22 milhões de euros.

“Não foram muitos os veículos de private equity criados pelo BPP em que os acionistas tenham recuperado, em tão pouco tempo, uma percentagem tão elevada do capital social”, realçou a administração numa missiva a propósito dessa reunião referida ao Observador.

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Isto apesar de não ter conseguido reaver os 50 milhões de euros que tinha no BPP na altura da liquidação. Aliás, segundo revela a empresa em 2008, ainda o BPP não tinha perdido a licença bancária e não tinha entrado em liquidação, tentou que a administração provisória do banco, liderada então por Adão da Fonseca, transferisse esse dinheiro para outro banco, o que não aconteceu “apesar de o BPP nessa altura estar em funcionamento”, indica a Liminorke que diz ter sido discriminada. “Com os 450 milhões de euros que o Estado emprestou, através de um consórcio bancário, o conselho de administração do BPP decidiu privilegiar alguns credores, nomeadamente clientes estrangeiros e alguns institucionais portugueses, discriminando a Liminorke e consequentemente os seus acionistas”.

Por isso, a Liminorke avançou com um conjunto de ações em tribunal. E também aqui a empresa liderada por Jaime Antunes tem criticado o funcionamento da justiça, nomeadamente o seu custo. É que há ainda muitos processos sem decisão. E há um que tendo sido em setembro de 2023, a favor do Estado, a Liminorke decidiu, agora, não recorrer devido às custas judiciais que poderia elevar-se a vários milhões de euros.

A Liminorke perdeu, em tribunal, a ação contra o Estado e o Ministério das Finanças, através da qual pretendia a revogação da garantia concedida pelo Estado de 450 milhões de euros ao BPP. O Tribunal considerou que a Liminorke não tinha legitimidade processual ativa para instaurar a ação. É desta decisão que a Liminorke decidiu não recorrer.

“Mais uma vez os acionistas da Liminorke são vítimas do mau funcionamento dos serviços do Estado português. Primeiro foram discriminados relativamente a outros credores e depois, agora, sofrem em virtude da morosidade e do custo inaceitável para se ter acesso à justiça”, acusa a administração da empresa.

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Está ainda pendente o recurso na ação contra o Banco de Portugal em que a Liminorke acusava a instituição de de supervisão deficiente no caso BPP, pedindo indemnização no valor do dinheiro que tinha no BPP mais os juros. Em março de 2022 a Liminorke perdeu a ação, tendo recorrido, aguardando a decisão de recurso.

Numa outra ação, contra a Deloitte, em que pede indemnização pelo que considera o prejuízo da negligência na revisão e certificação de contas do BPP e Privado Holding, a Liminorke aguarda que o tribunal retome o julgamento, depois das tentativas da Deloitte de considerar que a Liminorke não tinha legitimidade para interpor a ação. Após vários recursos até ao Supremo, determinou-se que a primeira instância retomasse o julgamento. A Liminorke, entretanto, fez um requerimento de aceleração do processo e uma queixa ao Conselho Superior de Magistratura. “Não obstante estas duas iniciativas, o processo continua parado”, indica a empresa.

Já em relação ao processos de liquidação judicial do BPP a Liminorke foi reconhecida como credora comum, aguardando a liquidação do património e pagamento aos credores. Sobre o processo de liquidação a Liminorke tem sido também crítica. “A Comissão Liquidatária continua a ter um custo de funcionamento que se nos afigura desproporcionado para o que tem de fazer, gastando em média cerca de 4 milhões de euros por ano, entre salários e outros custos”, reafirma a empresa liderada por Jaime Antunes, garantindo que “continuamos a não ter informação atualizada e detalhada sobre o processo de liquidação como é uma natural obrigação da Comissão Liquidatária”. A Liminorke já solicitou, mesmo, ao tribunal do Comércio a sua substituição.

Foi ainda solicitado em tribunal uma recomposição da comissão de credores, já que a Liminorke considera que não representa o universo de credores, “uma vez que é dominada pelo Estado, pelos trabalhadores e pelo Fundo de Garantia de Depósitos”. A Liminorke que diz ser o maior credor privado não está nessa comissão. Por outro lado, acusa essa comissão de credores de não exercer a função de vigilância “que lhe compete sobre a atividade da comissão liquidatária”.

“Também nesta matéria aguardamos por decisões do Tribunal do Comércio, que tarda, também ele, em colocar o processo de liquidação do BPP no objetivo absolutamente essencial de aceleração do seu fim, tendo em vista evitar maior destruição dos recursos da massa insolvente”.



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