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Ministério da Saúde aperta o cerco e dá dois meses à Direção Executiva para explicar reforma das ULS e concentração de competências – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 18, 2024

O Ministério da Saúde, liderado agora por Ana Paula Martins, remeteu, esta semana, à Direção Executiva do SNS um despacho a solicitar explicações — que têm de ser prestadas no prazo de dois meses — sobre a reforma das Unidades Locais de Saúde e sobre a concentração de competências na entidade liderada por Fernando Araújo (e que retirou poderes a vários organismos no seio do Ministério da Saúde). Quando às ULS, a tutela adianta ao Observador que pediu à DE-SNS dados que justifiquem a generalização daquele modelo de organização dos cuidados de saúde, nomeadamente dados relacionados com o desempenho e os riscos das ULS.

Em resposta a questões colocadas pelo Observador quanto ao futuro da Direção Executiva do SNS, o gabinete da ministra da Saúde revela que solicitou à DE-SNS que, dentro de 60 dias, “informe a tutela sobre o estado atual de todas estas mudanças” e envie um relatório com as principais medidas adotadas pela DE-SNS.

No que diz respeito às ULS, a tutela pede à Direção Executiva informações em quatro áreas. A primeira está relacionada com o suporte técnico que justificou a generalização das ULS. O Ministério da Saúde pede que sejam enviados os documentos que “sustentaram a proposta de reorganização das entidades públicas empresariais no modelo de organização e funcionamento em ULS, nomeadamente o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

Outra área é a do desempenho. Ana Paula Martins quer conhecer a análise SWOT [um modelo de planeamento estratégico utilizado para identificar pontos fortes e fracos de um determinado projeto] dos cuidados de saúde primários no contexto das ULS.

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A terceira área é a dos riscos “assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros” decorrentes do processo de transição para o modelo de ULS. A tutela quer ainda informação sobre o modelo de contratualização/financiamento das ULS.

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Recorde-se que a ministra da Saúde é crítica da inclusão dos hospitais universitários nas ULS, por considerar que essa inclusão agrava o subfinanciamento destas unidades. Foi aliás por esse motivo que, em janeiro, apresentou a demissão do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte (agora designado ULS de Santa Maria). No entanto, o conjunto de esclarecimentos pedidos agora à Direção Executiva do SNS podem indiciar uma alteração mais profunda na organização das ULS e nenhuma hipótese está excluída, incluindo a reversão do modelo.

Outra mudança que o governo quer introduzir é a do quadro de competências da Direção Executiva, que o novo Executivo considera ser demasiado extenso, com prejuízo para outras entidades da esfera do Ministério da Saúde — que se viram bastante esvaziadas de competências.

Por isso, a tutela pediu à entidade liderada por Fernando Araújo informação sobre “a reorganização das atribuições das diversas instituições do Sistema de Saúde, nomeadamente da Administração Central do Sistema da Saúde (ACSS), da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e ainda das Administrações Regionais de Saúde (ARS), previstas no Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, – que criou, igualmente, a DE-SNS”. Ou seja, o Ministério da Saúde quer perceber em que ponto está a concentração de competências na DE-SNS, para depois poder desenhar a redistribuição das atribuições, equilibrando ‘os poderes’ das várias entidades.



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