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PSD dá prioridade à regulamentação do lobbying e ao crime de enriquecimento ilícito – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 19, 2024

O líder parlamentar do PSD afirmou, esta sexta-feira, esperar amplo consenso político na aprovação de medidas contra a corrupção e adiantou que a sua bancada irá dar prioridade à regulamentação do lobbying e à criminalização do enriquecimento ilícito.

Estas posições foram transmitidas por Hugo Soares após ter sido recebido pela ministra da Justiça, Rita Júdice, na Assembleia da República, no âmbito do processo de audição dos diferentes partidos sobre a adoção de um novo pacote de medidas contra a corrupção no prazo de 60 dias.

Perante os jornalistas, o líder da bancada social-democrata saudou a iniciativa do Governo ao colocar “no topo das suas prioridades” a matéria de combate à corrupção, demonstrando, por outro lado, “abertura ao diálogo” e o entendimento que este processo “deverá merecer o maior consenso político”.

“A corrupção mina a credibilidade das instituições políticas e a confiança dos cidadãos nas instituições”, disse, antes de se referir a medidas já constantes no programa eleitoral da AD em matéria de justiça.

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“Vamos dar prioridade a duas iniciativas que nos parecem absolutamente fundamentais: em primeiro lugar, a regulamentação do lobbying, matéria que já foi discutida na anterior legislatura e que deve agoira dar o seu passo em termos de consagração legislativa; e a criminalização do enriquecimento ilícito”, apontou.

De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, chamou-se ainda a atenção do Governo para a necessidade de simplificar os processos de decisão na máquina do Estado.

“Quanto mais simples e transparentes forem os processos de decisão, mais fácil é o combate à corrupção do ponto de vista da prevenção. Por isso, saudamos a criação do Ministério da Modernização Administrativa”, acrescentou.



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