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Famílias vão receber em julho IRS retido a mais este ano

ByEdgar Guerreiro

Abr 20, 2024

Expectativa é publicar as tabelas de retenção na fonte assim que a proposta de alteração do IRS for aprovada no Parlamento, o que o Governo espera que aconteça em junho ou julho.

As mudanças nas tabelas de retenção terão retroativos a janeiro, como avançou o ECO, pelo que na retenção de julho, mês em que o Governo espera que a medida entre em vigor, as empresas terão de fazer o acerto para janeiro.

O Governo decidiu baixar o IRS em todos os escalões até ao 8.º, deixando de fora o último escalão, numa redução que acresce à já determinada pelo anterior Executivo socialista e que consta do Orçamento do Estado para 2024.

Esta redução fiscal não se fará sentir apenas no momento do reembolso do IRS, no próximo ano. O Executivo vai mexer também nas tabelas de retenção na fonte que, pela primeira vez, serão retroativas.

A expectativa é publicar as tabelas de retenção na fonte assim que a proposta de alteração do 68.º artigo do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares for aprovada no Parlamento, algo que o Governo espera que aconteça em junho ou julho. Se assim for, será na retenção de julho que se fará o acerto retroativamente a janeiro.

A medida é uma inovação fiscal, mas tecnicamente possível, como explicou ao ECO o fiscalista Jaime Esteves. A lei já prevê que as empresas possam fazer acertos nas retenções na fonte quando se enganam num determinado mês. As correções podem ser feitas nos meses seguintes. “Se houver uma autorização para recalcular o IRS que teria sido retido pelas taxas novas nas retenções feitas do início do ano até abril, no mês de maio, o sistema é capaz de o recalcular”, explica o fiscalista. No entanto, o fiscalista alerta que a medida poderá ter “algum custo administrativo para as empresas”. “Não sei se os sistemas informáticos conseguirão calcular assim tão facilmente as alterações”, admitiu Jaime Esteves.

Com esta alteração, o Governo pretende que a redução de IRS tenha um grande impacto nos salários este ano e não apenas no próximo, por altura da liquidação do imposto referente aos rendimentos de 2024.

O Governo tinha prometido um “choque fiscal”, mas com o anúncio de que a redução de 1.500 milhões no IRS já tinha em conta os 1.191 milhões previstos no Orçamento do Estado para 2024 (um valor recalculado já esta semana e que faz com que o alívio fiscal do PSD seja de 348 milhões de euros) criou-se uma enorme polémica, com a oposição a acusar o Governo de “embuste”.

O secretário-geral do PS falou mesmo de “mentira” e “fraude”. A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, pediu um debate de urgência sobre o tema, durante o qual o ministro dos Assuntos Parlamentares devolveu a acusação, referindo que o “embuste” era o próprio debate. Agora que a medida é conhecida, Pedro Nuno Santos fala de ganhos “residuais” e “irrisórios” para os portugueses.

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