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“Nem notas nem moedas, só cartões?!” Nem pouco mais ou menos! – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 22, 2024

A Denária Portugal acaba de surgir e sustenta a circulação do papel-moeda como usual forma de pagamento: não se propõe combater nem a transformação digital nem os meios de pagamento virtuais; opõe-se a que se vede ao consumidor o inalienável direito de escolha e o acesso ao dinheiro físico; reage à exclusão social, à discriminação dos de menores recursos.

O mercado tende a enveredar pela proibição do pagamento de bens de consumo com notas e moedas.

O euro é, entre nós, a moeda com curso legal que tem de ser aceite sem objecções…

Recusar notas e moedas é acto ilícito que acarreta sanções.

O Banco Central Europeu adverte:

“i. Os comerciantes não podem recusar pagamentos em numerário, a menos que as partes [os próprios e os consumidores] tenham acordado entre si a adopção de outros meios de pagamento.

ii. A afixação de letreiros ou cartazes a indicar que o comerciante recusa pagamentos em numerário, ou pagamentos em certas denominações de notas, não é por si só suficiente nem obriga  os consumidores.

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iii. Para que colha, terá o comerciante [ou entidade pública] de invocar fundadamente uma razão legítima às autoridades de supervisão”.

A Denária Portugal visa propósitos definidos:

Universalidade do acesso às notas em papel e às moedas metálicas;

Inclusão financeira: diversidade de opções de meios de pagamento para que aos consumidores se não vede o acesso, segundo necessidades e conveniências, a distintos meios;

Dinheiro físico como ultima ratio, o valor de refúgio em caso de disrupção de outros meios de pagamento;

Dinheiro físico enquanto pilar de uma cultura da economia local e de proximidade nomeadamente no quadro dos  negócios domésticos ou de vizinhança;

Dinheiro físico como meio de controlo de disponibilidades e óbice ao fenómeno do excessivo endividamento arrostado pelo acesso à moeda digital e aos juros (e ao fenómeno dos juros sobre juros que perturbam uma qualquer economia doméstica submersa no fenómeno do sobre-endividamento);

Dinheiro físico como base para uma estruturada educação financeira, em consonância com os objectivos revelados pela Comissão Europeia no Livro Branco do Crédito;

Dinheiro físico disponível em particular nos lugares mais recônditos.

Na Suécia, o dinheiro físico é já residual (10%): e disso hoje todos se arrependem amargamente.

Entre nós, o dinheiro físico em circulação, ao contrário do que alguns tendem a insinuar, apesar de uma quebra de 18% em 2023, atinge ainda os 52%!

Há que preservar o dinheiro físico para que a exclusão, a discriminação, a segregação não atinjam índices exponenciais nem se agravem!

A Denária Portugal ergue o seu pendão em favor da subsistência do dinheiro físico e como preito:

à soberania (ainda que partilhada no seio da Zona Euro);

a um serviço público essencial (que há que construir paulatina mas laboriosamente);

e a um direito fundamental dos cidadãos (que de nenhum modo pode ser cerceado, denegado ou postergado).

A Denária Portugal dispõe no seu portal de um Canal de Denúncia a que devem recorrer os cidadãos-consumidores sempre que se lhes recuse, nos circuitos comerciais, o pagamento em dinheiro físico.

Não deixe de oferecer o seu contributo sempre que distorções ao sistema se lhe deparem!



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