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“Foi um péssimo negócio para o Estado”, mas PS tira o tapete à comissão de inquérito à venda da ANA proposta pelo PCP – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Abr 23, 2024

Os socialistas sinalizaram o voto contra a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à privatização da ANA proposta pelo PCP. Durante a discussão desta iniciativa, o deputado Hugo Costa defendeu que uma CPI não permitira um acompanhamento abrangente dos temas relacionados com a discussão do futuro aeroporto, considerando que a sua constituição seria dessa forma “extemporânea”. E considerou que a comissão de economia teria todas as condições para realizar as audições necessárias.

A privatização da ANA foi realizada há mais de dez anos pelo Governo de Passos Coelho, mas a auditoria do Tribunal de Contas à operação só foi conhecida em janeiro deste ano, servindo as suas conclusões de pretexto para a iniciativa do Partido Comunista.

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No entanto, sem o voto a favor dos socialistas a CPI estaria condenada já que seria mais previsível o voto contra do PSD e do CDS, os dois partidos que apoiaram o Governo que privatizou a venda da concessionária dos aeroportos em 2012/2013. E mesmo que outros partidos à direita como o Chega e a Iniciativa Liberal tenham manifestado que não se oporiam ao escrutínio, ainda que não fossem a favor desta comissão parlamentar de inquérito na forma como foi fundamentada.

O pré-anunciado chumbo dos socialistas foi recebido com surpresa por alguns deputados, com Filipe Melo do Chega a lembrar as declarações muito negativas que o atual secretário-geral do PS fez sobre operação quando era ministro das Infraestruturas. Pedro Nuno Santos chegou a afirmar em 2020 que a privatização da ANA foi a “mais danosa para o interesse público”, tendo repetido críticas ao negócio durante a sua intervenção na CPI da TAP.

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A aparente contradição em relação à posição assumida no passado por Pedro Nuno Santos foi destacada por vários deputados, da esquerda à direita.

“Não se entende toda a indignação do PS para depois votar contra”, afirmou Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A posição do Partido Socialista “não deixa de causar estranheza” a Filipe Melo que recordou as palavras de Pedro Nuno Santos a descrever esta privatização como o pior negócio da história. Parecem ter dois pesos e duas medidas e pergunta: “Porque não querem chegar aos contornos da venda?”  O Chega “não alinha na retórica do PCP” de que tudo o que mexe e foi privatizado deve voltar para o Estado, mas “não obstacularizará, nem esta nem nenhuma CPI”.

Também Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, manifestou as suas reservas ao fundamento da iniciativa comunista, mas considera que uma comissão de inquérito também pode servir de oportunidade para afastar suspeitas e para esclarecer. “Podemos achar que há outras prioridades para uma CPI, mas dificilmente nos iremos opor ao escrutínio”.

Para o deputado comunista, António Filipe, que defendeu a proposta não deixa de ser surpreendente este desfecho”. Não por causa do Chega que diz “sempre tudo e o seu contrário”, mas por causa da “convergência de votos entre PSD e PS para impedir uma comissão de inquérito”. Respondendo às críticas à direita, António Filipe afirma que “não estamos a discutir as privatizações, mas estamos a discutir as circunstancias da privatização da ANA à luz do que é apurado numa recente auditoria do Tribunal de Contas.

A votação desta comissão de inquérito será amanhã, mas da discussão realizada parece que só terá os votos a favor dos partidos à esquerda do PS, nomeadamente do PCP, do Bloco e do Livre.

As reservas ao contrato de concessão do ex-ministro das Infraestruturas foram reforçadas recentemente pelos recados da comissão técnica independente que estudou o novo aeroporto sobre o poder da ANA e a necessidade de rever o contrato de concessão com o Estado. E pelas conclusões do Tribunal de Contas, numa auditoria que saiu em cima da campanha eleitoral, e cujas críticas foram, no entanto, desvalorizadas pelo facto de vários dos juízes terem feito declarações de voto contra as conclusões.



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