Fernando Alexandre e Margarida Balseiro Lopes garantiram a várias associações e federações académicas que o Regimento Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) será revisto até ao final deste ano, sabe o Observador. O objetivo consta do programa de Governo, mas não tem um prazo associado. O regime que regula o funcionamento do Ensino Superior devia ter sido avaliado em 2012, algo que nunca chegou a acontecer.
Os responsáveis pela pasta da Educação, Ciência e Inovação e pela pasta da Juventude e Modernização reuniram-se esta quarta-feira durante duas horas com cerca de 10 associações e federações académicas de Norte a Sul do país. O encontro teve como objetivo a “apresentação de cumprimentos” por parte do Governo aos estudantes e ficar a conhecer as principais “preocupações” dos mesmos, esclareceu o Ministério da Educação.
O Observador sabe que nesta reunião os governantes se comprometeram a rever o RJIES até ao final de 2024, uma meta que o Governo liderado por Luís Montenegro já tinha no seu programa, sem, contudo, qualquer prazo para o mesmo: “Avaliar e rever os instrumentos legislativos fundamentais do Ensino Superior, incluindo a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)”.
De acordo com a lei, o RJIES, que vigora desde 2007, devia ter sido avaliado em 2012. No início de 2023, Elvira Fortunato, então ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nomeou uma comissão independente para avaliar o regimento, mas as conclusões não foram conhecidas até à data.
Na reunião de duas horas, onde marcaram presença, entre outras a Federação Académica do Porto, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e a Federação Académica de Lisboa, o atual Governo definiu ainda como prioridade resolver o problema da habitação estudantil e da saúde mental dos estudantes.