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“Foi Ricardo Salgado quem decidiu este pagamento [avença mensal de cerca de 15 mil euros paga a Manuel Pinho]. Não dizemos isto por Ricardo Salgado ser dono do BES. Ele era o DDT — dono disto tudo. Mas para o Ministério Público não é relevante se ele era o DDT. O que interessa é que ele foi dono da relação com Manuel Pinho”.
Rui Batista, procurador do Ministério Público, começou assim as alegações finais do processo EDP, que arrancaram esta segunda-feira, depois de vários meses de julgamento, defendendo que Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), dominava o universo Espírito Santo, incluindo os pagamentos feitos a Manuel Pinho, que estão em causa neste processo, que tem como arguidos Ricardo Salgado, Manuel Pinho e Alexandra Pinho. “São os dois que decidem e determinam” o contrato que resultou no pagamento mensal de cerca de 15 mil euros a Manuel Pinho quando este estava já a exercer funções como ministro da Economia, considerado pelo MP como “pacto corruptivo”.
“O mais grave do ponto de vista criminal é que, durante o período em que exerce funções públicas, [Manuel Pinho] está a receber estes valores de uma entidade privada”, considerou ainda o Ministério Público. “Lesa imediatamente o bem jurídico dos crimes relacionados com estatutos públicos. A gravidade é esta: alguém que exerce funções públicas, recebe dinheiro de entidades privadas”, acrescentou o procurador Rui Batista. Aliás, Pagamentos são provas evidentes de um acordo corruptivo.
Para o MP, o pagamento mensal de 15 mil euros e o pagamento único de 500 mil euros a Manuel Pinho “são provas evidentes de um acordo corruptivo”, considerando que se mantêm, depois de ouvidas todas as testemunhas, os crimes de corrupção de que Manuel Pinho e Ricardo Salgado vêm acusados.
Caso EDP. Manuel Pinho recusa “pacto criminal” com Ricardo Salgado e diz que acordo foi assinado um ano antes de ser nomeado como ministro
Ainda antes do início das alegações finais, Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, quis pedir uma nova perícia, para acautelar a suspensão da pena do antigo presidente do BES. Ou seja, a defesa de Salgado quis garantir que, caso venha a existir uma condenação, Salgado não poderá cumprir a mesma, uma vez que lhe foi diagnosticada a doença de Alzheimer. No entanto, o coletivo de juízes, numa decisão tomada em menos de cinco minutos, decidiu não aceitar o requerimento, justificando que essa perícia e essa decisão deverá ser remetida caso Salgado seja condenado.
Manuel Pinho está acusado pelo Ministério Público de dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e outro crime de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal como constam na acusação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria material, em concurso efetivo, com o ex-marido. Já Ricardo Salgado chegou a julgamento por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.
Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salgado, na altura em que era o responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o conhecido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). No total, o antigo ministro da Economia terá recebido um total de 3,9 milhões de euros do GES e Ricardo Salgado terá dado ordem para efetuar esses pagamentos. O objetivo do ex-líder do BES seria favorecer, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.