Na sua primeira visita a um tribunal enquanto ministra da Justiça, Rita Júdice elegeu a reforma da Justiça económica e o combate à corrupção como prioridades do seu mandato.
“Queremos uma Justiça que funcione bem, e a tempo, sem o que não há economias robustas nem sociedades saudáveis. Reconhecemos que a justiça económica é um pilar fundamental para a coesão social e para a competitividade do País. Uma justiça célere, eficaz e transparente é essencial para prevenir e combater a corrupção, a fraude e a evasão fiscal”, afirmou esta segunda-feira num discurso feito no âmbito do 90.º aniversário do Palácio da Justiça de Coimbra.
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Estas declarações de Rita Júdice, até pelo simbolismo de serem feitas na sua primeira visita oficial a um tribunal e na presença dos representantes do Supremo Tribunal de Justiça, do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República, deixam entender que a ministra da Justiça dará prioridade à apresentação de uma reforma da Justiça administrativa-fiscal, tal como está estipulado no Programa do Governo, mas também a outras vertentes da chamada Justiça económica com a jurisdição cível e a comercial.
Mas, antes disso, será apresentada uma proposta do Governo para reforçar o combate à corrupção. “Esta é também uma das nossas prioridades: o combate à corrupção. Estamos a trabalhar para entender o que funciona bem e o que funciona menos bem, e apresentar um conjunto de medidas e propostas para melhorar o que pode ser melhorado e que introduza as novidades que este combate carece”, afirmou.
Nas últimas semanas, a ministra da Justiça teve vários encontros na Assembleia da República com todos os grupos parlamentares para recolher as diferentes propostas. Seguem-se agora reuniões com objetivos semelhantes com os operadores judiciários.
“Queremos olhar para a justiça e para as soluções que são necessárias, com o olhar do cidadão que com o sistema judicial interage ou que por ele é condicionado na sua vida pessoal, profissional e empresarial. Queremos tentar desatar os nós e romper os bloqueios que existem, quantas vezes apenas porque foi sempre assim. Queremos cuidar da justiça e da casa da justiça em todas as suas dimensões”, concluiu Rita Júdice.