“O sistema de segurança social desempenha um papel essencial e insubstituível na garantia da segurança económica de todas as pessoas, dos trabalhadores no ativo e reformados e das suas famílias, sendo um instrumento crucial para o combate à pobreza, às desigualdades e à exclusão social e para a manutenção da coesão social”, refere a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), em comunicado, divulgado esta quarta-feira.
Ainda assim, a CGTP lamenta que o sistema se encontre “há vários anos sob pressão constante” e afirma que está a ser posto em causa por fatores demográficos — como o envelhecimento da população e o decréscimo da natalidade —, mas também pela generalização da precariedade do emprego e pelos baixos salários.
A estes fatores, que resultam em menos receita com contribuições e um aumento da despesa com as prestações, acrescem-se “as pressões provenientes do setor privado, em particular do setor segurador”, que a CGTP diz querer alargar a sua intervenção no domínio apetecível da proteção social”.
A CGTP diz ainda que o novo Governo, resultante de uma coligação entre PSD e CDS-PP, “não esconde as suas intenções”.
“As ameaças não desapareceram, muito pelo contrário, com a subida ao poder do atual Governo, que não esconde as suas intenções, afirmando expressamente no seu programa que a solução para o sistema de segurança social, em particular o sistema público de pensões, passa pela sua privatização, pelo menos parcial, os riscos para a segurança social pública aumentaram exponencialmente”, sublinha a CGTP.
Assim, a CGTP pede que se procurem alternativas de financiamento que salvaguardem a sustentabilidade do sistema público de segurança social.
“O grande desafio que atualmente se coloca ao sistema público de segurança social é o de garantir a sua efetiva sustentabilidade financeira, mantendo a sua integridade, sem desvirtuar os princípios de solidariedade laboral e intergeracional em que assenta”, sublinha o acordo.
A CGTP acredita que o caminho não passa pela redução das contribuições sociais (TSU) ou o financiamento do sistema por impostos, ou o plafonamento ou qualquer outra forma de privatização total ou parcial da segurança social.
“Não aceitaremos quaisquer cortes ou reduções do direito de todos os cidadãos, atuais ou de futuras gerações, à plena proteção na doença, na velhice, na invalidez, na viuvez e orfandade, no desemprego, no apoio à família e em qualquer outra situação de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade de trabalho, no âmbito do sistema público de segurança social”, sublinha a CGTP no comunicado.