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Proprietários apontam falha ao Governo nos “assuntos verdadeiramente importantes” sobre habitação – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Mai 10, 2024

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A Associação Nacional de Proprietários (ANP) considerou esta sexta-feira que as 30 medidas anunciadas pelo Governo para a habitação não contemplam os “assuntos verdadeiramente importantes”, realçando que sobre o arrendamento urbano “dá ideia que há um desconhecimento da matéria”.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta sexta-feira, que a nova estratégia para a habitação, que integra um conjunto de 30 medidas, pretende “restabelecer a confiança” dos portugueses, contrariamente ao programa do anterior Governo, que “ainda estava em gestação e já tinha sido condenado ao insucesso”.

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Para António Frias Marques, presidente da ANP, o comunicado do Governo divulgado esta sexta-feira para o setor da habitação é omisso nos “assuntos verdadeiramente importantes”.

“A ideia que dá é que em relação ao arrendamento urbano, que é aquilo que mais nos diz respeito, é que há um desconhecimento daquilo que se passa”, frisou à agência Lusa.

António Frias Marques apontou que, sobre as obras de reabilitação, “afirma-se que há uma redução do IVA para a taxa mínima de 6%”, sublinhando que a medida “já existia“.

O presidente da ANP abordou também a vontade do Governo em devolver a confiança no arrendamento, com medidas como a “revogação do arrendamento forçado” ou da “garantia e substituição do Estado como arrendatário”.

“Nunca houve máquina administrativa para por isto a funcionar. [Nestas medidas] Estão a matar o morto”, destacou.

António Frias Marques considerou omissas medidas sobre a questão das rendas antigas, de contratos anterior a 1990, que continuam a pagar rendas abaixo dos 50 euros que deviam, para o presidente da ANP, passar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), apontando que o anterior Governo também não optou por esta solução.

“Continuamos assim, continuamos com cerca de 200.000 rendas de valor inferior a 50 euros”, salientou.

O dirigente apontou ainda que as medidas anunciadas pelo Governo, esta sexta-feira, são omissas em relação ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) e aos edifícios devolutos, em todas as casas em área de reabilitação urbana (ARU).

Toda a Lisboa é considerada uma área de reabilitação urbana e aí, em relação seja a habitação, seja uma loja, há uma penalização brutal em ao proprietário em relação ao IMI. Uma loja, que tivesse que pagar um IMI de 70 euros, como tem uma penalização, vai pagar 700 euros”, frisou.

“É daquelas coisas que era bom que alguém olhasse para isto, porque Lisboa está cheia de lojas vazias não é por vontade do proprietário, é porque realmente não aparece ninguém para arrendar as lojas”, acrescentou.

Em relação à habitação, António Frias Marques considerou o “agravamento em relação aos devolutos muito lamentável”.

“Em Lisboa há cerca de 100.000 casas que estão devolutas, mas estão num estado que ninguém se mete lá dentro e o proprietário, coitado, anda a tentar arranjar dinheiro para fazer as obras”, concluiu.



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