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A Europa dos Sonhos Reais ou uma Utopia? – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Mai 13, 2024

Celebrámos recentemente, dia 9 de maio, o dia da Europa, um momento que nos remete automaticamente para o importante passo dado por Robert Schuman em direção à criação de um espaço de encontro de ideias, forças soberanas que em conjunto pudessem dar origem à paz, à justiça, à liberdade e à solidariedade. Dizia Schuman na sua declaração, “(…) A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos à medida dos perigos que a ameaçam (…) O contributo que uma Europa viva e organizada pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas.”. Nesta data, incumbe-nos enquanto cidadãos da União Europeia, refletir sobre passado, presente e futuro, que desafios iremos enfrentar, de que forma podemos reformar esta união de 27 Estados-Membros em prol de uma maior visão humanista, social, solidária, verde, inovadora, industrial e tecnológica. Saliento ainda a importância da criação das quatro liberdades europeias: a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, que merece ser reforçada e aprofundada.

1. Considero capital implementar uma reforma do sistema eleitoral europeu. Deve existir harmonização eleitoral em todos os Estados da UE, ou seja, o modelo de votação deve ser com base no voto duplo, pessoa e partido, assegurando uma maior responsabilização e escolha direta dos cidadãos. Por outro lado, todos os Estados deveriam ter o mesmo número de lugares no Parlamento Europeu, uma vez que, a regra justificada pelo tamanho da população é injusta e promove a desigualdade. Se efetivamente, pretendemos um sistema mais harmonizado, igual e que não discrimine em função da demografia, urge alterar este modelo.

2. Considero de magna importância a revisão do processo legislativo ordinário da UE, através de conceder ao Parlamento Europeu a iniciativa legislativa autónoma, visto que, é inconcebível que um órgão que não é sufragado diretamente pelo povo, como a comissão europeia, ter a exclusividade de iniciativa legislativa, retirando assim ao parlamento, a voz dos eleitores europeus. Com efeito, o sistema de co-decisão (parlamento europeu e conselho) sobre propostas legislativas da comissão europeia, é um modelo que atrasa a ação prática e célere que UE deve ter, configurando um sistema demasiado burocrático, hierarquizado e vertical.

3. Acredito ser relevante a criação de um modelo de participação direta de cidadãos no Parlamento Europeu, em que cada Estado-Membro indicava um cidadão apartidário, de reconhecido mérito para ser “eurocidadão” pelo país e não por partidos políticos durante 6 a 12 meses, alternando-se sucessivamente o cidadão. Neste modelo, teríamos 27 cidadãos, respetivamente um de cada Estado-Membro com uma voz e participação mais direta na mudança do seu país e da Europa.

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4. Criação de uma União Europeia Federalista, cooperativa, partilhada, unida, coesa, em que teríamos ainda a aprovação de uma constituição europeia, o que iria permitir que nos afirmássemos como uma verdadeira potência europeia diante dos maiores protagonistas geopolíticos, como a China e o EUA. Nesta senda, ter-se-ia como vantagens também a diplomacia a uma só voz, respostas integradas a adversidades conjuntas e distintas ou comuns, nomeadamente ao nível da nossa defesa e segurança, investigação, produção interna, harmonização fiscal (exemplo: mesmo “IRS” e “IRC” para todos os Estados-Membros). Poderíamos ter um maior orçamento europeu, que fosse igualmente financiado por impostos europeus, permitindo assim, criar um forte pilar de Estado Social Europeu. Poder-se-ia igualmente, criar escolas e universidades públicas europeias em cada Estado-Membro, gratuitas e em que não houvesse os muros erguidos pelos numerus clausus.

5. Criação de um orçamento participativo da União Europeia, sendo que cada Estado teria a responsabilidade de recolher contributos dos seus cidadãos e haveria uma verba alocada do orçamento europeu dedicada a este mecanismo de participação.

6. Criação do Estatuto jurídico do refugiado climático e a sua integração no ordenamento jurídico internacional, sem prejuízo de uma política integrada e conjunta de imigração e combate à imigração ilegal.

7. Aprovação de um plano europeu de investimento em construção de habitação modelar pública, visto que a falta de habitação e os elevados preços são atualmente um problema transversal da união.

8. Proibir a existência de qualquer estágio não remunerado, pois não podemos alimentar a “escravatura moderna”, todos os estágios devem ser presumidos como uma prestação de trabalho.

9. Arquitetura de uma estratégia europeia conjunta de apoio à produção interna, de apoio ao investimento em novas tecnologias e inteligência artificial, de apoio à investigação, de modo a sermos uma potência mundial de criação, do conhecimento, da inovação, que produz mais do que importa, e que exporta mais do que importa, tornando-nos menos dependentes de forças externas e mais dependentes de nós próprios.

10. Integrar na carta dos direitos fundamentais da união europeia, o direito à interrupção voluntária da gravidez, como forma de marco da autodeterminação da mulher no campo europeu.

11. Deve ser criado um tribunal europeu do ambiente descentralizado por cada Estado-Membro, que seria composto por pessoas especialistas em direito do ambiente e conhecedoras dos compromissos firmados pelos Estados, em Portugal por exemplo, a Lei de Bases do Clima. A grande novidade seria também que qualquer cidadão, poderia aceder de forma direta e descentralizada neste tribunal, sem ter de passar pelos tribunais nacionais, bem como, quem não tivesse posses financeiras para instruir o processo, ser-lhe-ia atribuído um advogado europeu para defesa, instrução e acompanhamento do processo, até ao seu final, não deixando ninguém sem voz e defesa dos seus direitos e mais importante, da defesa do interesse público e das gerações atuais e vindouras no combate efetivo às alterações climáticas.

12. Apoio à criação e possibilidade de existir em cada Estado-Membro associações de advogados Pro-Bono ou uma “ONG de advocacia”, dando origem a um mecanismo de recurso para pessoas impossibilitadas de ter um advogado à sua escolha e especializado nas mais diversas áreas jurídicas do presente, mas também do futuro, direcionadas não só mas também, por exemplo para a defesa dos direitos humanos e da defesa da justiça climática.

Foram apenas algumas ideias que acredito que merecem reflexão e debate entre todos aqueles que gostam de pensar a Europa, uma Europa de constante transformação, reformista, progressista, verde e feminista, que não deixa ninguém para trás, que respeita a diferença, solidária, fraterna e não de muros erguidos e pulverizadora do ódio e da divisão.

A Europa somos nós, sem o nós não poderá existir uma Europa de cooperação, de solidariedade, de união, de respostas integradas e conjuntas para problemas conjuntos ou mesmo individuais, pois o problema de um Estado-Membro deve ser uma adversidade de todos, e os ganhos de um Estado-Membro, devem ser dividendos para todos nós.



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