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Câmara de Lisboa aprova Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Mai 16, 2024

A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da cidade, que prevê que a afetação do uso do solo segundo a aptidão e risco constem no Plano Diretor Municipal (PDM).

O documento, subscrito pela vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Joana Almeida, foi aprovado por maioria, em reunião privada do executivo, com os votos favoráveis da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e a abstenção do PS, BE, Livre, PCP e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), segundo fonte camarária.

Na versão final do REOT, ao qual a Lusa teve acesso, é defendido que, numa futura revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e no desenvolvimento dos planos territoriais ou outros instrumentos, “é fundamental que a afetação de uso do solo tenha em conta, em primeiro lugar, a sua aptidão e os riscos, e só depois a integração de opções de adaptação”.

O documento refere nas conclusões que, relativamente “às plantas de riscos naturais e antrópicos, é importante referir a pertinência da sua atualização face aos estudos e ferramentas entretanto desenvolvidos e em desenvolvimento e cujas matérias devem ser consideradas numa futura alteração ou revisão do PDM, tanto através da integração de opções de adaptação, como mesmo da afetação do uso do solo”.

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Durante a reunião, os Cidadãos Por Lisboa (CPL) ainda apresentaram uma proposta de alteração, que viria a ser rejeitada, defendendo a “elaboração de um novo quadro de referência estratégico de longo prazo para a cidade, suportado num exercício de diagnóstico prospetivo e por processos estruturados que promovam a participação dos cidadãos e das comunidades locais”.

Os eleitos pela coligação PS/Livre apontam para “várias alterações e evoluções das condições económicas, sociais, culturais e ambientais na década de gestão do atual PDM Lisboa, que determinam a necessidade da sua revisão”.

Já o Livre referiu, numa nota enviada à Lusa, que analisou a proposta “de forma exaustiva” e que chegou a fazer “várias propostas de alteração e melhoria”, mas que “a maioria viria a ser ignorada”.

“Aprovado o REOT, quais vão ser os próximos passos com vista à (urgente) revisão do PDM e quais vão ser os princípios orientadores para essa revisão? A verdade é que ao fim de 3 anos de mandato, continuamos sem conhecer a ideia que os Novos Tempos têm para a cidade de Lisboa”, criticam.

No mesmo sentido, os vereadores do PCP indicaram que o REOT “representa um trabalho positivo dos serviços da Câmara, mas que evidencia insuficiências na abrangência do diagnóstico sobre o estado do ordenamento do território em Lisboa.

“Sendo o REOT a base para que se possa fazer a urgente revisão do PDM, importa agora identificar as grandes questões políticas que o devem orientar, por forma a corrigir os graves problemas urbanísticos, sociais e ambientais que afetam a cidade de Lisboa”, referem os comunistas.

Tanto o PS, como o BE não quiseram tecer comentários sobre este documento, que será agora sujeito a apreciação e votação pela Assembleia Municipal de Lisboa.

A submissão do REOT a discussão pública foi aprovada em janeiro pelo executivo, com a abstenção de PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de PS e da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.

Na discussão pública, entre 1 de fevereiro e 4 de abril, não foram apresentadas participações, pelo que não teve lugar a ponderação, incorporando-se, apenas, na versão final do REOT 2022, “pequenas correções”.

O executivo de Lisboa, composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do Bloco de Esquerda.



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