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Magistrado britânico diz que Estado de direito está em perigo em Hong Kong, governo rejeita – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Jun 11, 2024

O governo de Hong Kong rejeitou esta terça-feira as críticas de um juiz britânico, que, após abandonar o tribunal superior da região, avisou que o Estado de direito está “em perigo” face à pressão da China.

Num artigo de opinião publicado na segunda-feira no jornal Financial Times, Jonathan Sumption defendeu que “já não era realista” que juízes estrangeiros permanecessem no Tribunal de Última Instância de Hong Kong.

“Intimidados ou convencidos pela atmosfera política sombria, muitos juízes perderam de vista o seu papel tradicional como defensores da liberdade do indivíduo”, escreveu o magistrado de 75 anos, que apresentou a demissão a 6 de junho.

“Hong Kong, que já foi uma comunidade vibrante e politicamente diversificada, está lentamente a tornar-se num Estado totalitário”, disse Sumption, acrescentando que os juízes foram apanhados “num ambiente político impossível criado pela China”.

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“O Estado de direito está profundamente comprometido em todas as áreas com as quais o governo se preocupa”, acrescentou o magistrado.

Sumption mencionou ainda a crescente “paranoia das autoridades” e lamentou que “o menor sinal de dissidência seja tratado como um apelo à revolução”.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, o executivo da região acusou o britânico de “traição aos juízes de Hong Kong” e defendeu que “as ameaças reais” à independência da justiça são as “tentativas flagrantes” de interferência vindas do estrangeiro.

O governo alegou também que, ao contrário do que escreveu Jonathan Sumption, as leis existentes não eram “perfeitamente adequadas” para lidar com os protestos pró-democracia de 2019.

As autoridades defenderam que a lei de segurança nacional, imposta por Pequim em 2020 e que tornou praticamente ilegal qualquer dissidência política, era necessária para combater “o conluio com países estrangeiros ou forças externas”.

Pelo contrário, o governo de Hong Kong agradeceu à juíza canadiana Beverley McLachlin pela “avaliação objetiva” do estado de Direito na região administrativa especial chinesa.

“Continuo a ter confiança nos membros do Tribunal, na sua independência e na sua determinação em defender o Estado de direito”, disse McLachlin, de 80 anos, que anunciou na segunda-feira a demissão do Tribunal de Última Instância de Hong Kong.

O governo garantiu esta terça-feira que a justiça permanece independente e que os cidadãos continuam a gozar de liberdades fundamentais, incluindo de expressão, imprensa e manifestação.

Na semana passada, o grupo de defesa dos direitos humanos Hong Kong Watch disse à Lusa que a região tem visto “um número crescente de presos políticos, a diminuição da independência judicial e a violação das obrigações legais internacionais”.

Sete juízes estrangeiros não permanentes (três do Reino Unido e quatro da Austrália) desempenham atualmente funções no tribunal superior de Hong Kong, que conta também com o lusodescendente Roberto Ribeiro.



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