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Leitão Amaro diz que descida do IRS já este ano é “clara e flagrantemente diferente do que diz a lei-travão” – Observador Feijoada

ByEdgar Guerreiro

Jun 30, 2024

O ministro da Presidência considera que a ideia de Pedro Nuno Santos de que o Governo está obrigado a fazer a alteração das retenções na fonte de IRS já este ano seria inconstitucional. Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, António Leitão Amaro diz que o que o líder do PS classifica de “birra” é na verdade a “confirmação de que o Parlamento aprovou uma redução de receita no ano económico em curso e isso é uma clara e flagrantemente diferente que diz a lei-travão.”

O ministro da Presidência recusa-se a dizer se o Governo planeia enviar o diploma das taxas do IRS aprovado na Assembleia da República caso o Presidente da República não o faça. “Este é o tempo do Presidente”, diz.

Na mesma entrevista, António Leitão Amaro pressiona PS e Chega a aprovarem do Orçamento do Estado para 2025 em outubro, dizendo que “quem o chumbar será responsável por impedir a governação e o Programa de Governo que viabilizou”.

Nessa mesma pressão tenta desmontar um dos argumentos da oposição para não o fazer, ao dizer que “quem viabilizar o Orçamento do Estado não está a responsabilizar-se pelo resultado da governação”.

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