O sentido de voto dos deputados do PSD da Madeira no Orçamento do Estado para 2025 será decidido na quarta-feira, na comissão política regional do partido, disse esta terça-feira o líder social-democrata madeirense e presidente do Governo do arquipélago.
“Vai ficar decidido amanhã [quarta-feira]“, disse Miguel Albuquerque aos jornalistas à margem da inauguração da exposição “Private Investigations’, da artista Teresa Brazão, no espaço da Quinta Magnólia, no Funchal.
Segundo o líder do PSD/Madeira, a reunião da comissão política regional de quarta-feira servirá para “informar a direção do partido sobre quais as diligências que foram feitas no quadro orçamental da República e dar uma informação como se processaram as negociações”.
Ainda de acordo com o governante, na sexta-feira “ficou resolvida a urgência da situação da prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)”, que foi tratada com o ministro das Finanças, mas “há outras questões ainda para resolver” relativas à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) do Governo da República, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro.
Miguel Albuquerque defendeu que a situação da Zona Franca da Madeira “deve ser dissociada do Orçamento e da despesa do Estado”, considerando que “qualquer Estado de bom senso deve prorrogar o regime, porque é uma fonte de receita para a região e é um polo de investimento e inovação”.
Pois, argumentou, apesar de “todas as malfeitorias que fizeram à Zona Franca, no ano passado deu 136 milhões de euros” e permite quase cinco mil “postos de trabalho diretos e indiretos”, além de que “o Registo [Internacional] de Navios já é o terceiro da Europa”.
Na altura da apresentação do OE2025, em 10 de outubro, o presidente do Governo Regional classificou a proposta como “um balde de água fria” e indicou que a orientação de voto dos deputados madeirenses do PSD iria depender daquilo que fosse consagrado.
O PSD/Madeira elegeu três deputados à Assembleia da República, num círculo eleitoral com seis representantes, sendo os restantes do PS (dois) e do Chega (um).
Já em 12 de outubro, o governante insular assegurou que a Madeira iria continuar a pressionar para ver contempladas as suas reivindicações no Orçamento de Estado para 2025 na discussão na especialidade.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Miguel Albuquerque criticou também o facto de algumas das principias reivindicações da região não estarem contempladas no documento, como a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca), o princípio da capitação do IVA e o pagamento da dívida dos subsistemas de saúde, avaliada em 60 milhões de euros.
A proposta de OE2025 ainda não tem a sua viabilização assegurada na generalidade e a votação está marcada para quinta-feira, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.