Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola (BESA), deixou de ter nacionalidade portuguesa há 40 anos, mas o passaporte só lhe foi apreendido este verão. Foi a 11 de agosto que o empresário ficou retido no Aeroporto de Lisboa, quando tentava regressar de Luanda. Com os documentos portugueses apreendidos pela PSP, voltou a Angola, onde agora vive, a meses de ser julgado num processo em que é acusado de ter desviado 400 milhões de euros da sucursal angolana do BES.
A notícia é avançada pela SIC, que teve acesso à informação enviada aos juízes pela defesa de Álvaro Sobrinho, que diz que o empresário regressou a Luanda para “obter o visto que lhe permitirá voltar a entrar em Portugal, o que espera fazer com a maior brevidade possível”. Com o regresso a Angola, Sobrinho está longe da morada de Cascais, que é a única que consta do Termo de Entidade e Residência que tem de cumprir.
O arguido veio indicar uma morada em Luanda. Revela-se inadmissível a indicação de morada estrangeira no Termo de Identidade e Residência”, disse o Tribunal de Instrução Criminal à SIC.
Foi em 1984, quando era estudante e tinha apenas 22 anos, que Álvaro Sobrinho declarou que pretendia perder a nacionalidade portuguesa. Contudo, o registo só foi informatizado em 2011. E a comunicação interna da perda de nacionalidade só chegou em abril deste ano ao Gabinete de Medidas Cautelares da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, através de um e-mail enviado pelo Departamento de Identificação Civil do Instituto dos Registos e Notariado.
Em resposta à SIC, o Instituto dos Registos e Notariado diz que pode ter havido uma “falha de comunicação” que permitiu a renovação dos documentos de identificação ao longo dos últimos 40 anos: “A emissão indevida dos documentos de identificação pode ser explicada por falha na comunicação entre sistemas de registo e identidade civil, ou anomalia na anotação nas bases de dados. A irregularidade foi detetada internamente, em abril de 2024, e promovida a correção.”