Manuel Fernando Araújo / Lusa
As horas extra são transformadas em folgas que podem ser usadas num prazo de 6 meses, mas os agentes dizem estar a ser impedidos de as gozar antes de prescreverem devido à falta de efetivos.
Uma ordem de serviço assinada em 2016 pelo então comando da Polícia de Segurança Pública (PSP) está a gerar forte contestação entre os agentes, que denunciam a perda de dezenas ou mesmo centenas de horas de trabalho extraordinário não remunerado nem compensado com descanso. A situação, que afeta polícias de todo o país, é descrita por vários profissionais como uma forma de “trabalho escravo”.
Em causa está o Despacho n.º 13/GDN/2016, assinado pelo então adjunto do Diretor Nacional da PSP, Magina da Silva, que alterou o regime de créditos horários e de descanso compensatório na instituição. Sempre que um agente é obrigado a trabalhar para além do horário normal, tem direito a um período equivalente de descanso, mas esse descanso compensatório não é automático. A sua atribuição depende de autorização hierárquica e deve ser gozada no prazo máximo de seis meses após a prestação do serviçocaso contrário, prescreve. É precisamente esta regra que está na origem da revolta entre os agentes.
Segundo dezenas de polícias ouvidos pelo Correio da Manhãa falta crónica de efetivos torna, na prática, impossível usufruir desses créditos horários dentro do prazo legal. “Não é por falta de tentativa do polícia, mas por recusa da chefia por impedimento para o serviço”, acusa um agente.
A situação agravou-se em janeiro deste ano, quando a Direção Nacional da PSP deu instruções aos comandantes de divisão para aplicarem rigorosamente o despacho e procederem à atualização das horas em dívida. Na prática, isso significou a eliminação de todos os créditos horários acumulados no primeiro semestre de 2025 que não tinham sido gozados dentro do prazo de seis meses.
Há agentes que afirmam ter perdido entre 50 e 200 horas de trabalho, realizadas por imposição superior, sem qualquer compensação financeira ou em descanso.
A Direção Nacional da PSP não prestou qualquer esclarecimento sobre a aplicação do despacho nem sobre as queixas dos agentes.