E se no primeiro dia das votações o PAN levou a melhor, saindo do hemiciclo como o partido com mais propostas aprovadas, na segunda ronda foi dominada pelo PCP. Esta terça-feira, os comunistas só foram ultrapassados em número de propostas aprovadas pela própria AD. Mais de 20 propostas de alteração do PCP vão ser, assim, inscritas no Orçamento para 2025. Algumas com dotação orçamental prevista, outras sem. O PCP foi, depois do Chega, o partido que mais alterações propôs ao OE – 510 no total.
E houve uma área na qual os comunistas se destacaram nas votações deste segundo dia: as obras públicas. Entre estradas, caminhos de ferro e hospitais, há vários compromissos que o Governo terá de assumir para dar cumprimento às propostas do PCP. Como por exemplo, garantir a ampliação e modernização dos hospitais de Portalegre e Beja.
No capítulo das estradas, o partido conseguiu luz verde em propostas como o início da requalificação do IC8, entre Pombal e Vila Velha de Ródão, do IC1, no troço Palma – Alcácer do Sal (Sul), na construção de um novo troço no IC3 e na criação de um “plano de requalificação urgente de estradas perigosas e obras de arte degradadas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro”.
Na ferrovia também houve conquistas, como a reposição das acessibilidades no Distrito de Bragança (e a garantia de uma ligação ferroviária à própria cidade de Bragança), a reabertura da Linha de Leixões, “com ligação entre Leixões e Campanhã, por Ermesinde, com a modernização das paragens existentes e a construção de novas, nomeadamente nas proximidades do Hospital São João”, ou a adoção de medidas para o aproveitamento regional do investimento da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia).
O PCP garantiu ainda que o Governo deve destinar verbas para avançar na construção da barragem da Foupana – Algarve e no domínio hídrico fez aprovar mais três propostas: em 2025, devem começar as operações de despoluição do rio Vouga, devem ser tomadas “medidas para o controlo da espécie invasora conhecida como “Erva-das-Pampas” e deve ser criado um programa para erradicar espécies “exóticas invasoras” nos rios Lima e Minho.
O partido ainda se destacou com três medidas para o alojamento de estudantes. Deve ter início a construção de uma nova residência para os estudantes do Instituto Politécnico da Guarda e outra para os estudantes do Instituto Politécnico de Santarém. Deverão ser também tomados “os procedimentos necessários para a transformação do edifício da Messe dos Sargentos em residência estudantil pública”.
Eram várias as propostas que tinham as Regiões Autónomas como destinatário e muitas saíram com luz verde do segundo dia das votações. Em destaque, o prolongamento do regime da Zona Franca da Madeira até 31 de dezembro de 2026 (e ficarão com uma taxa de 5% até 31 de dezembro de 2028). Foi aprovada a proposta do PS. O PSD queria um prolongamento maior, mas a proposta foi rejeitada.
A AD conseguiu incluir no documento que, em 2025, o Governo vai promover “as diligências para o lançamento de um concurso público internacional para a existência de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente”, sendo que o PS apresentou, e também viu aprovada, uma proposta semelhante. Além disso, o PS viu aprovada uma proposta para que o Governo estude, até ao final de 2025, um novo modelo de subsídio social de mobilidade aérea entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores que reduza a carga burocrática do modelo atual e o montante adiantado pelo passageiro, sem perda de direitos.
Os partidos que suportam o Governo fizeram também aumentar o montante permitido às regiões autónomas para contraírem dívida que permita regularizar pagamentos em atraso, de 75 milhões (como estava previsto na proposta do Governo) para 150 milhões. A coligação garantiu ainda que a contração de empréstimos pelas Regiões Autónomas possa ser concretizada através de operações de emissão de dívida estruturadas pelo IGCP.
Outra proposta da AD, aprovada, obriga o Governo a avaliar a possibilidade de mais trabalhadores em funções públicas nas regiões autónomas receberem um subsídio de insularidade (no caso da Madeira) e uma remuneração completar (nos Açores).
Ainda da AD foi aprovado o IVA reduzido para as operações de socorro e salvamento para por parte do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira e dos Açores.
A aposta nas obras públicas do PCP também não deixou as Regiões Autónomas de fora. Foram aprovadas as obras de requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta, no Faial. O Bloco também fez aprovar uma proposta no mesmo sentido. Ficou ainda consagrado no OE que deverá avançar em 2025 o novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, com propostas aprovadas neste sentido do PS e do BE.
Ainda nos Açores, ficou aprovado que o Governo avance para a verificar a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta.
Na Madeira, os comunistas viram passar uma proposta que obriga o Governo a promover diligências para a reabertura do edifício da Fundação Inatel e outra para a requalificação do edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira.
AD e Bloco conseguiram que o Governo assegure “o apoio financeiro correspondente a 50% do valor de construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira”.
Ficou ainda definido, por proposta da AD, que é ao Governo que cabe garantir os encargos dos meios de combate a incêndios na Madeira, nomeadamente a utilização de meios aéreos e o apoio às populações afetadas.