Há cinco meses, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou um comunicado, cujo último parágrafo — dizia que tinha sido aberto um inquérito-crime ao primeiro-ministro a propósito da Operação Influencer — levou à demissão de António Costa. E Augusto Santos Silva, antigo presidente da Assembleia da República fez questão de assinalar esta data, criticando a PGR por António Costa nunca ter sido ouvido no âmbito deste processo.
“Há quem possa achar que isto é o decurso normal da Justiça, no seu tempo próprio”, escreveu Santos Silva no Facebook. “Para mim, é uma violação grosseira de princípios básicos do Estado de direito, incluindo o desrespeito pela separação de poderes, o desprezo pelo direito dos cidadãos à informação essencial para as suas escolhas cívicas e uma ofensa aos direitos fundamentais de qualquer pessoa, seja qual for a sua condição privada ou pública”, acrescentou.
Operação Influencer. Costa pede para ser ouvido “com a maior celeridade” pela justiça
No polémico último parágrafo do comunicado, enviado a 7 de novembro, a PGR adiantava que, “no decurso das investigações, surgiu o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos” relacionados com a aprovação de projetos em Sines. “Desde então, nada mais se sabe, tendo-se limitado a PGR a publicar outra nota sobre a distribuição de processos por equipas de magistrados”, alertou o ex-presidente da Assembleia da República, que deixou o cargo na sequência da queda do Governo de António Costa.
Apesar de ainda não ter sido chamado para prestar declarações, António Costa anunciou esta semana, à saída da tomada de posse de Luís Montenegro, que iria pedir para ser ouvido “com a maior celeridade”. “Constituí advogado e dei instruções para hoje mesmo apresentar um requerimento junto do senhor coordenador do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça para que com a maior celeridade possível possam proceder à minha audição para se esclarecer qualquer dúvida que tenham sobre a suspeita que tenham porque não há nada pior que haver uma suspeita e ela não ser esclarecida”, disse esta terça-feira aos jornalistas.