O PSD/Açores considerou, esta segunda-feira, que as propostas de Plano e Orçamento para 2025 são discutidas no parlamento açoriano “num cenário de condições nunca dantes vistas”, com a atividade económica a crescer “consecutivamente há mais de 40 meses”.
“A discussão do Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 faz-se num cenário de condições nunca dantes vistas nos Açores: o indicador da atividade económica cresce consecutivamente há mais de 40 meses, o desemprego é o segundo mais baixo do país, em valores só comparáveis com os verificados em 2007, e a população empregada regista o maior valor de sempre: mais de 120 mil açorianos empregados”, disse o deputado Joaquim Machado.
O social-democrata falava no arranque da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2025, que começou esta segunda-feira na cidade da Horta, na ilha do Faial.
Na sua intervenção, Joaquim Machado observou que, “por muito que isso custe à oposição”, esses são resultados da governação do executivo PSD/CDS-PP/PPM, do “sucesso de novas políticas e novos protagonistas”.
“Estamos verdadeiramente a mudar os Açores, a construir um futuro de confiança”, salientou o deputado do PSD, insistindo que “o caminho está definido: economia em crescimento, diferencial fiscal (IVA e IRS mais baixos do país), aumento do investimento público, com prioridade para a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e dos fundos comunitários no âmbito da programação Açores 2030, controlo da trajetória da dívida pública, aposta em políticas sociais com justiça e equidade”.
Reconhecendo que “a tarefa é complexa e coloca desafios pertinentes, como o equilíbrio entre a despesa e a receita”, Joaquim Machado salientou que “nesta matéria abundam os chamados ‘teóricos de pacotilha’, sempre disponíveis para lançar milagrosas soluções, de dedo em riste, acusador, incapazes de dizerem ao que vêm”. “É manifestamente o caso do PS”, criticou.
Joaquim Machado reforçou ainda que o PS “chega a este debate sem propostas concretas, sem alternativas”: “Francisco César [presidente regional do PS] poderá um dia vir a ser alternativa a Vasco Cordeiro, quem sabe, mas o PS não é hoje a alternativa para os Açores”.
“No fim do debate veremos como votam os socialistas — seguramente contra, ou em abstenção. Não porque fez melhor, nem porque seria capaz de fazer mais, mas na vã tentativa de impedir que o governo do PSD/CDS/PPM faça o que o PS gostaria de fazer. Faça muito e bem pelos Açores”, acrescentou.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
O PS/Açores afirmou, esta segunda-feira, que a “falência” do governo regional é “cada vez mais evidente”, considerando que a “insustentabilidade das finanças públicas” ficou comprovada com a “assistência financeira solicitada à República”.
“Só as dívidas a fornecedores e apoios por pagar rondam os 500 milhões de euros, o que atesta bem a dimensão do problema. Prova maior desta falta de capacidade em honrar os compromissos é o facto de o governo regional ter solicitado assistência financeira à República, apesar de negar”, declarou o deputado Carlos Silva.
O parlamentar considerou que o reforço extraordinário de 75 milhões nas transferências do Orçamento do Estado para a região (contemplado numa proposta de alteração de PSD e CDS-PP) comprova a “insustentabilidade das finanças públicas” dos Açores, lembrando que o governo regional “pediu 150 milhões sem restrições, mas, aparentemente, apenas será concedido metade e totalmente condicionado ao abate de dívida”.
Carlos Silva recordou ainda que o atual governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) beneficiou do “maior volume de sempre de fundos comunitários e de receitas fiscais”, mas visou as políticas do executivo que revelaram ser de “um enorme fracasso”, exemplificando com o aumento de “quase mil milhões” da dívida pública.
“O Orçamento da Região para 2025 comprova o desequilíbrio orçamental recorde. Só o saldo corrente é negativo em quase 250 milhões de euros, ou seja, as receitas correntes cobrem apenas 84% das despesas correntes, quando em 2019 este rácio era de 111%”, assinalou.
Carlos Silva insistiu que é “cada vez mais evidente que o governo da coligação está em “falência”” e alertou para a falta de respostas na saúde e na habitação.
“E esta falência, apesar da negação, reflete-se, por exemplo, nos investimentos que ficam na gaveta, no aumento dos custos financeiros e nas dívidas que não param de crescer”, reforçou.
E prosseguiu: “Perante este cenário, há quem nos acuse de alarmismo. Mas, será que é alarmismo dar voz a quem tem medo de represálias ou alertar que uma empresa ou associação corre o risco de despedir funcionários porque o governo não lhe paga há mais de um ano?”.
Alertando que os Açores estão “financeiramente de rastos”, o socialista defendeu que é “fundamental inverter rapidamente o rumo, corrigir os erros e preparar a região para ciclos económicos mais difíceis”.
“De forma transversal, de Santa Maria ao Corvo, sentimos uma crescente desconfiança dos açorianos no governo regional, por falta de medidas robustas e também por incumprimento reiterado dos compromissos assumidos”, salientou.
O CDS-PP/Açores considerou, esta segunda-feira, que as propostas de Plano e Orçamento Regional para 2025 “continuam o trabalho” iniciado em 2020 pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM liderado por José Manuel Bolieiro.
“As propostas de Plano e Orçamento para 2025 continuam o trabalho iniciado em 2020 e que os açorianos escolheram nas urnas”, disse, esta segunda-feira, o deputado centrista Pedro Pinto, considerando que nos últimos quatro anos foi construído “um percurso sólido e positivo, com conquistas que melhoram a vida dos açorianos e que são amplamente reconhecidas”.
O parlamentar lembrou que “após um ano desafiante, marcado pela rejeição do Plano e Orçamento para 2024 e pelas eleições antecipadas, os açorianos deram novamente a vitória” à coligação.
Em relação aos documentos propostos para 2025, Pedro Pinto disse que “representam mais do que números: são compromissos com a justiça social e com a melhoria das condições de vida em todas as ilhas, garantindo que o progresso continue e responde aos novos desafios da região”.
O deputado do CDS-PP referiu depois que o partido defende “políticas sociais que fortalecem as famílias, as comunidades e instituições locais, promovendo a autonomia e a sustentabilidade a longo prazo, sem criar dependências”.
“O objetivo das nossas políticas não é apenas assistir, mas incluir altivamente as pessoas na sociedade, criando oportunidades para todos”, disse, enumerando algumas medidas de âmbito social aplicadas pelo executivo regional, como os programas Nascer Mais, Novos Idosos e Compamid, creches e amas gratuitas para todas as crianças e manuais escolares gratuitos para todos os alunos.
No plano económico, salientou, entre outros, a redução de impostos, a valorização das carreiras na função pública, “o desemprego a baixar, atingindo nesta altura o menor número de desempregados de sempre”, o emprego a subir e a economia “a crescer de forma contínua há 40 meses”.
O BE/Açores acusou, esta segunda-feira, o governo regional de adotar uma política que “só beneficia uma elite e a sua clientela partidária” e alertou para a “asfixia dos serviços públicos” e para uma dívida a fornecedores “gigantesca”.
O líder regional do Bloco afirmou que o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “vendeu a ideia de que era possível” realizar uma “quadratura do círculo”, prometendo “investimento público, pagamentos de salários, descongelamentos e valorizações remuneratórias e pagar a horas a fornecedores”.
“Ao mesmo tempo quis reduzir os impostos sobre os lucros e a quem tem rendimentos mais altos. Esta proposta de Orçamento é o reconhecimento de que tudo isso era uma ilusão. A baixa de impostos aos mais ricos e sobre os lucros foi paga com dívida”, declarou António Lima, na sua intervenção inicial no debate do Plano e Orçamento para 2025, na Assembleia Regional, na Horta.
António Lima denunciou que “grande parte do investimento foi só para enfeitar o Plano de Investimentos e considerou o endividamento zero (adotado nos Orçamentos anteriores) como uma “fraude política””.
“A dívida a fornecedores é gigantesca, tal como é a dívida a trabalhadores, como enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Os serviços públicos sofrem com a asfixia a que são sujeitos: à saúde faltam milhões, na educação faltam 385 assistentes operacionais”, condenou.
O BE/Açores classificou ainda o reforço extraordinário de 75 milhões nas transferências do Orçamento do Estado como uma “vitória pífia” que “infantiliza a autonomia” regional, lembrando que o partido propôs na Assembleia da República “um reforço permanente de financiamento à região de pelo menos 150 milhões de euros”, através de uma “alteração à lei de finanças regionais”.
“Fizemo-lo porque não temos dúvidas de que as pessoas não podem sofrer por um governo incompetente e com uma política que só beneficia uma elite e a sua clientela partidária”, justificou.
O bloquista condenou também as privatizações anunciadas pelo governo regional, que servem para “agradar os mesmos do costume”.
A IL/Açores criticou, esta segunda-feira, a “irresponsabilidade e incapacidade” do governo regional, que vai ter de “pedir aos bancos” cerca de 200 milhões em 2025, e alertou para o agravamento da dívida pública e dos indicadores sociais.
“O governo de coligação omite que, por causa da sua irresponsabilidade e incapacidade, vai ter de pedir aos bancos em 2025 mais quase 200 milhões de euros, sendo que quase metade será dívida para pagar dívida. É como pagar uma letra vencida com o cartão de crédito”, afirmou Nuno Barata.
Na intervenção inicial no debate orçamental, Nuno Barata criticou o rumo das finanças públicas e alertou para o aumento da “galáctica” dívida pública.
“Cada bebé açoriano já nasce endividado em mais de 13,500 euros — ou seja, três vezes mais do que há oito anos —, tendo em conta que a dívida açoriana atinge já o estratosférico valor de 3,6 mil milhões de euros”, salientou.
Por outro lado, o liberal condenou o “aumento de 10% nos cargos de nomeação política que se registou desde 2020”, que servem para “sustentar as clientelas” do governo regional, e alertou para o agravamento dos indicadores sociais.
“Se em 2013 tínhamos a maior taxa de pobreza de sempre, e do país, hoje, após quatro anos da governação desta coligação [PSD/CDS-PP/PPM], os indicadores pioraram e a proporção da população residente em risco de pobreza ou exclusão social é de 31,4%, continua a mais alta do país”, declarou.
Nuno Barata citou uma intervenção de 2004 do atual presidente do governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, quando era deputado do PSD, para afirmar que a proposta de Plano para 2025 tem “uma grande dispersão e proliferação de ações com verbas demasiado reduzidas”.
“Dos investimentos previstos para 2025, para além de cerca de metade não serem investimento público, mas ações para pagamento de despesas correntes, temos 40% de ações com um valor inferior a 100 mil euros (mais 5% do que há 20 anos)”, realçou.
Além disso, acrescentou, o Plano apresenta “55% de ações com um valor inferior a 250 mil euros — o mesmo que há 20 anos — e 69% de ações cujo valor inscrito é inferior a 500 mil euros — exatamente o mesmo que para 2005)”.